A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, de forma a incentivar a dinâmica de investimento, procedeu a uma alteração à Portaria n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, relativa ao programa VITIS, que permite prorrogar por mais uma campanha vitivinícola a receção de candidaturas à reestruturação das vinhas nos Açores.
A alteração à Portaria, hoje publicada em Jornal Oficial, insere-se na estratégia delineada para potenciar o setor vitivinícola, prevista na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial apresentada pelo Governo Regional.
“O Governo dos Açores considera a Vitivinicultura prioritária por reconhecer o seu potencial, apostando no desenvolvimento das várias marcas de vinho de elevada qualidade produzido nos Açores e na margem de progressão que temos, não só no mercado regional, como nacional e internacional”, disse o Secretário Regional dos Recursos Naturais.
Luís Neto Viveiros destacou que “a qualidade e o prestígio dos vinhos dos Açores são conhecidos de longa data”, tendo sido renovadas em 2012 três Denominações de Origem (Indicações de Proveniência Regulamentada) pela União Europeia, relativas a 'Biscoitos', 'Pico' e 'Graciosa'.
As candidaturas ao programa VITIS, sistema de incentivos ao investimento nas vinhas, podem ser apresentadas até ao final do mês de abril por pessoas singulares ou coletivas que exerçam ou venham a exercer a atividade de viticultor, desde que sejam proprietárias da área a reestruturar ou possuam título válido para a sua exploração.
Consideram-se investimentos elegíveis os projetos que contemplem a melhoria das infraestruturas fundiárias, preparação do terreno, plantação, instalação do sistema de armação da vinha e enxertia.
GaCS
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