A Secretária Regional da Solidariedade Social defendeu hoje, no quadro do combate à violência doméstica, a mudança de “modelos que naturalizam relações violentas, onde a posse é entendida como um direito e a exploração e a sujeição como deveres de fidelidade”.
Para Piedade Lalanda, o que está em causa no combate à violência doméstica é a defesa de direitos humanos e o reconhecimento de que “a família é um espaço afetivo, que, uma vez desestruturado, violento, compromete o desenvolvimento equilibrado de cada um dos seus membros e atenta contra a dignidade da pessoa humana”.
Nesse sentido, destacou que o combate a esse flagelo “não passa apenas por proteger as vítimas ou afastar os agressores”, uma vez que, “na origem dos casos denunciados, não estão apenas pessoas, mas sobretudo relações perturbadas”.
Piedade Lalanda, que falava na abertura do Ciclo de Debates 2012: Retratos da Violência Doméstica nos Açores, na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, considerou que “há, por isso, uma enorme tarefa, talvez nunca concluída, de prevenir, sensibilizar e, sobretudo, educar os mais jovens, quer por parte dos educadores por excelência que são os pais, a família, quer ao nível das escolas”.
Esta tarefa, para a Secretária Regional, assenta numa “efetiva relação de cooperação e não de dependência, no respeito pela individualidade que não destrói as diferenças, na promoção das competências pessoais que não anula as capacidades e o esforço individuais”.
Relativamente ao número de denúncias, Piedade Lalanda considerou que o seu aumento “é um sinal de vitória”, salientando que “quanto maior for a visibilidade do fenómeno que se manifesta, nomeadamente nas denúncias, mais se ouvirá a voz e mais se sentirá a coragem destas mulheres, destas pessoas, que estiveram demasiado tempo caladas, na sombra, vivendo histórias demasiado longas de sofrimento”.
Estes números, que, segundo Piedade Lalanda, preocupam o Governo Regional e a sociedade açoriana, confirmam a existência de uma “sociedade desigual e a desestruturação das relações de género, que condiciona o modo de vida e que é causa do sofrimento de crianças que, aos poucos, vão sendo destruídas por dentro”.
“Não podemos ficar indiferentes sabendo que, todos os dias, apesar do trabalho de apoio às vítimas, ainda há quem esteja a aprender a ser homem e a ser mulher num contexto violento, ainda há jovens que desvalorizam o comportamento violento dos namorados quando estes manifestam claros sentimentos de posse, controlam em permanência a vida dessas jovens, que apenas veem em tudo isso manifestações de grande afeto”, sublinhou, acrescentando que a campanha de prevenção e combate à violência no namoro terá em conta o papel das redes socais.
Piedade Lalanda lembrou ainda que os Açores possuem desde 1997 uma resposta alternativa de acolhimento, as casas de abrigo, tendo criado nesse ano a primeira casa abrigo do país e iniciado uma resposta organizada, hoje integrada, de apoio às vítimas.
A Secretária Regional salientou também outras medidas do Governo dos Açores para combater e prevenir a violência doméstica, entre as quais a implementação do I Plano Regional de Combate à Violência Doméstica, atualmente em avaliação, e os pólos de Prevenção e Combate à Violência Doméstica.
Os crimes de violência doméstica são praticados sobretudo contra mulheres, na sua grande maioria casadas, entre os 25 e os 44 anos.
Os agressores são maioritariamente homens casados, com idades compreendidas entre os 30 e os 49, companheiros, maridos ou namorados dessas vítimas.
O Ciclo de Debates 2012: Retratos da Violência Doméstica nos Açores tem como base um estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores, que resultou de uma solicitação do Ministério da Administração Interna, em 2009, em parceria com a Polícia de Segurança Pública nos Açores e a colaboração de diversas entidades que trabalham e acompanham no terreno diretamente a problemática da violência doméstica.
GaCS
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