A Secretaria Regional da Educação e Cultura, face ao teor das declarações da direção do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores sobre a abertura de vagas de docentes em lugar do quadro, entende esclarecer o seguinte:
1. O Governo Regional dos Açores está a cumprir, na íntegra e com o rigor exigido, o disposto não só no diploma que cria um regime de integração excecional de docentes contratados a termo resolutivo, a decorrer em 2014, 2015 e 2016, como também na abertura do número de vagas divididas pelos três anos referidos;
2. A abertura de vagas, em número de 300, visa, como tem sido reafirmado, a satisfação das necessidades permanentes do sistema educativo regional;
3. Destas 300 vagas, 102 foram já preenchidas em 2014, prevendo-se que no corrente ano de 2015, em concurso que está a decorrer, sejam preenchidas mais 97 vagas. No próximo ano serão postas a concurso as restantes vagas;
4. Sendo diferente, a realização do concurso interno visa, entre outros aspetos, a aproximação dos docentes do quadro do seu local de residência. Por regra, essa aproximação, sendo no âmbito dos quadros da Região Autónoma dos Açores, não implica a diminuição de vagas para o concurso externo;
5. Com estas medidas o Governo dos Açores cumpre integralmente os seus compromissos.
GaCS
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