Intervenção do Vice-Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Ponta Delgada, na conferência de imprensa sobre a operacionalização dos incentivos ao investimento privado no âmbito do novo quadro comunitário:

“O Governo dos Açores assumiu como prioridade estratégica o incremento do apoio ao investimento privado como fator decisivo para o crescimento económico da Região.

Com esse objetivo, mantivemos a possibilidade das empresas apresentarem projetos de investimento em 2014, ao contrário do continente, onde não existiu qualquer período de candidatura no ano passado.

Os Açores foram, assim, a única região do país em que as empresas tiveram a oportunidade de continuar a apresentar novos projetos de investimento.

Esta foi uma decisão que beneficiou significativamente as empresas açorianas face às restantes empresas do país, as quais, desde final de 2013, não podem apresentar projetos de apoio para novos investimentos.

Imediatamente após a aprovação do Programa Operacional dos Açores no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio – o primeiro programa regional do país a ser aprovado pela Comissão Europeia –, o Governo dos Açores abriu imediatamente as candidaturas para os investimentos empresariais enquadrados no anterior Sistema de Incentivos SIDER e Empreende Jovem.

Assim, asseguramos que os Açores são a primeira região do país a operacionalizar às empresas as suas candidaturas, o que dá bem nota da nossa vontade em facultar aos nossos empresários as ferramentas necessárias ao desenvolvimento dos seus projetos.

Com esta decisão, além de termos assegurado a não existência do interregno de um ano na apresentação de candidaturas, possibilitamos às empresas açorianas disporem de mais um ano para execução dos seus investimentos e asseguramos uma maior celeridade na aprovação e na disponibilização dos apoios.

É com satisfação que posso anunciar hoje que concluímos em apenas duas semanas este processo, que registou uma enorme adesão das empresas e empresários açorianos.

Assim, no fim da primeira fase das candidaturas no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio, podemos anunciar que foram apresentados 517 novos projetos de investimentos empresariais, que representam um investimento privado de mais de 175 milhões de euros e preveem a criação de 1.280 novos postos de trabalho. 

Destes projetos de investimento privado, 341 enquadram-se no Sistema Empreende Jovem, envolvendo um investimento de 74,7 milhões de euros e a criação prevista de 726 postos de trabalho, e os restantes 176 projetos enquadram-se no SIDER, representando um investimento de 100,1 milhões de euros e a criação de 554 postos de trabalho após conclusão dos investimentos.

Estes resultados revelam uma confiança muito assinável das empresas açorianas no futuro da nossa Região, e a concretização destes projetos, no prazo máximo de dois anos, irá assegurar um incremento muito significativo da atividade económica nos Açores, já a partir deste momento, com reflexos também muito positivos na criação de emprego.

É a confiança das nossas empresas – que se traduziu numa adesão a este processo que excedeu as nossas expetativas – que nos permite perspetivar um forte incremento da dinamização da atividade económica nos próximos anos, alavancado pelo investimento previsto de mais de 175 milhões de euros.

Para esse total de investimento privado, as empresas irão beneficiar de um apoio do Governo dos Açores de cerca de 94 milhões de euros, sendo 75 milhões de euros a fundo perdido e 19 milhões de euros através de um apoio reembolsável, sem juros.

Podemos hoje anunciar também que todas as candidaturas que estejam já em condições de serem aprovadas serão aprovadas nas próximas duas semanas, podendo a partir dessa data apresentar os documentos comprovativos de execução dos investimentos, os quais serão reembolsados logo após a sua validação.

Concluída esta fase, gostaria também de anunciar que vamos abrir as candidaturas ao sistema de incentivos COMPETIR+ já na próxima segunda-feira, dia 9 de fevereiro, através do Balcão Eletrónico Portugal 2020.

Assim, a partir de segunda-feira as empresas já poderão também dar entrada a novos projetos ao abrigo de cinco subsistemas existentes, a saber:

- Subsistema para a Qualificação e Inovação

- Subsistema para o Apoio à Eficiência Empresarial

- Subsistema para o Fomento da Base Económica de Exportação

- Subsistema para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo

- Subsistema para o Desenvolvimento Local

Com esta medida, mais uma vez as empresas açorianas serão as primeiras do país a ter ao seu dispor os novos apoios que irão contribuir para promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade das empresa regionais e dotar as nossas empresas de capacidade de penetração em novos mercados e, desta forma, alargar a base económica da nossa Região.

As empresas açorianas terão, a partir da próxima semana, a possibilidade de concretizarem as suas candidaturas ao mais abrangente, intenso e diversificado sistema de incentivos que até hoje foi criado, não só nos Açores como em todo o país.

As empresas açorianas têm agora à sua disposição apoios substancialmente superiores aos que irão no futuro apoiar as restantes empresas do País.

Estão, pois, criadas mais condições para reforçar a competitividade das nossas empresas e, assim, dinamizar a estrutura produtiva regional, qualificar o tecido empresarial e garantir que a economia regional continue a criar cada vez mais postos de trabalho que contribuirão decisivamente para o contínuo desenvolvimento da nossa Região.”

GaCS