sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Rodrigo Oliveira destaca "solidariedade" das Regiões Ultraperiféricas face ao impacto do fim das quotas leiteiras

O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas destacou a “solidariedade” manifestada pelas Regiões Ultraperiféricas (RUP) perante as dificuldades criadas nos Açores pelo desmantelamento do regime de quotas leiteiras, salientando a importância de uma ação política conjunta para minimizar os seus efeitos negativos.

Rodrigo Oliveira, numa intervenção que proferiu quinta-feira, em Guadalupe, na XX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, considerou importante a inclusão na declaração final desta reunião, que será assinada hoje, de “um apoio, uma solidariedade e um compromisso de ação política conjunta na procura e na defesa de mecanismos de mitigação” do impacto provocado pelo fim daquele regime, previsto para 31 de março.

“Estamos a falar de um setor que é transversal ao território, à economia e à sociedade dos Açores. Por isso, é com extrema satisfação que vemos esta manifestação de solidariedade para com os agricultores e produtores de leite dos Açores”, frisou Rodrigo Oliveira, que participa nesta conferência em representação do Presidente do Governo.

Na sua intervenção, recordou que a Conferência de Presidentes das RUP desde 2010 que tem vindo a assumir posições políticas de oposição ao desmantelamento do regime de quotas leiteiras, “defendendo mecanismos de regularização do mercado e de mitigação dos efeitos desta liberalização, nomeadamente através de um reforço do programa POSEI especificamente para esta questão”.

“As produções tradicionais são extremamente importantes para todas as RUP, somos definidos como regiões que têm poucas alternativas às suas produções tradicionais, que dependem das suas produções tradicionais. No caso dos Açores, é o leite”, salientou o Subsecretário Regional, frisando que este é “um setor de importância fundamental” para a economia regional.

Os Açores produzem cinco vezes mais leite do que o que consomem e esta produção representa 30 por cento do leite produzido em Portugal, mas é apenas 0,4 por cento da produção europeia.

“No contexto do desmantelamento do regime de quotas leiteiras significa que este mercado passa a ser liberalizado, que os países e os grandes produtores de leite deixarão de ter limites, deixará de haver regulação do preço. Os nossos produtores, como todos os produtores de regiões pequenas da Europa, estão desprotegidos”, alertou.

O Subsecretário Regional salientou que os impactos do fim do regime de quotas já se fazem sentir no arquipélago, nomeadamente ao nível da descida do preço do leite pago à produção, o que pode colocar em causa a sobrevivência de muitas explorações familiares e de pequena dimensão.

Na sua intervenção, Rodrigo Oliveira defendeu a necessidade da Conferência de Presidentes das RUP “manter o espírito de reivindicação daquilo que é o mais justo” para estas regiões, nomeadamente “a aplicação transversal e coerente em todas as políticas europeias” do estatuto consagrado no Tratado da União Europeia relativo às especificidades da ultraperiferia.

“Não podemos, de modo algum, cair na tentação de seguir um discurso de que nos devemos contentar com o que já temos, que foi muito positivo o que já conseguimos e que temos agora que nos preocupar em manter o que já temos e não reivindicar mais medidas de exceção, de mitigação, de adaptação às RUP. Esta é uma tentação que devemos recusar”, frisou Rodrigo Oliveira.

Anexos:
2015.02.05-SsRPRE-XXConferênciaPresidentesDasRegiõesUltraperiféricas.mp3

GaCS

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