O Secretário Regional da Presidência, André Bradford, assistiu hoje, em representação do Presidente Governo, à apresentação, na sede da Comissão Europeia, do relatório "As Regiões Europeias no Mercado Único – a projecção da UE no mundo”, elaborado pelo Conselheiro Especial da Comissão Europeia, Pedro Solbes, antigo ministro espanhol da agricultura, da economia e das finanças e ex-Comissário Europeu.
O documento hoje divulgado, na presença de representantes de todas as RUP e do Comissário para a Politica Regional, Johannes Hahn, elaborado a pedido do Comissário para o Mercado Interno, Michel Barnier, apresenta uma análise exaustiva da situação das RUP e da sua evolução económico-social no contexto Mercado Único e expõe 22 recomendações que devem agora ser consideradas pela Comissão na elaboração da sua estratégia renovada para as Regiões Ultraperiféricas, que começa a ser delineada e cuja aprovação se prevê tenha lugar no primeiro semestre de 2012.
André Bradford, que foi acompanhado no evento pelo Subsecretario Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, salientou na altura "a proximidade de opiniões e semelhança entre algumas das recomendações agora apresentadas e aquelas que têm vindo a ser defendidas pelo Governo dos Açores junto da UE nos diferentes domínios há já algum tempo."
Das recomendações endereçadas à Comissão Europeia, e destinadas a potenciar uma melhor exploração dos trunfos das Regiões Ultraperiféricas, destaca-se:
• A melhoria do acesso ao financiamento por parte das micro, pequenas e médias empresas das RUP;
• Melhoria da mobilidade dos cidadãos das RUP, em específico dos jovens e dos estudantes universitários e a promoção e apoio ao turismo nas RUP, particularmente na chamada época baixa;
• A promoção de redes facilitadoras da integração económica das RUP, designadamente promovendo a redução do deficit de acessibilidade geográfica, através de um enquadramento sectorial especifico para as infra-estruturas de redes de transportes;
- A integração das RUP no mercado único digital de modo a assegurar a continuidade territorial digital em benefício dos cidadãos e empresas
- Orientar as RUP uma melhor utilização dos recursos energéticos privilegiando as fontes de energia não poluentes e apoiando a criação de centros de excelência no domínio das energias renováveis;
- Manter e melhorar as medidas comunitárias em prol das RUP, em particular, continuar a compensar os condicionantes permanentes destas regiões através da política de coesão, do POSEI e dos dispositivos de compensação do escoamento dos produtos de pesca.
- Promover as RUP enquanto "portas de entrada da Europa", atendendo às relações privilegiadas que estas mantêm com países terceiros;
Recorde-se que o Conselheiro Especial Pedro Solbes iniciou nos Açores, em Abril de 2011, e a convite do Governo Regional, o conjunto de visitas que efectuou às RUP para a recolha de elementos e contactos que lhe permitiram elaborar este relatório.
O Secretário Regional da Presidência endereçou ainda um convite a Pedro Solbes para se deslocar novamente à Região para, em articulação com o Governo Regional, dar início ao debate sobre as recomendações apresentadas com parceiros da sociedade civil à luz também do debate sobre o futuro quadro financeiro plurianual.
GaCS
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