A partir de agora vai estar disponível, no portal do Governo dos Açores, através do novo sítio da Internet da Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE): www.irae.azores.gov.pt, uma panóplia de informação, desde requerimentos, galeria de imagens, legislação, perguntas frequentes até contactos por ilha, com o objectivo último de “facilitar a vida dos cidadãos e das empresas, e de aproximar os mesmos à IRAE”, salientou a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques.
O novo sítio, que foi hoje apresentado em Ponta Delgada e que contou com o apoio técnico da Secretaria Regional da Presidência, dispõe ainda de um sistema de alertas da Direcção Geral do Consumidor, de informações e respectivos formulários para o pagamento de coimas, informação relativa à actividade da IRAE nos últimos anos, plano actividade e relatórios de actividade.
Segundo Ana Paula Marques, esta aposta surge na sequência de um processo de modernização que tem vindo a ser levado a cabo pela Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através da IRAE, com o objectivo de tornar este organismo “cada vez mais próximo das pessoas e das empresas”.
Através desta ferramenta, “as pessoas, a partir da tranquilidade das suas casas, podem aceder a toda informação e fazer uma denúncia electrónica”, uma medida enaltecida pela governante regional que considerou a iniciativa de “fundamental”, na medida em que vai “ajudar as pessoas a perceber quais são os seus direitos e deveres”, assim como as próprias empresas.
“É um caminho para a proximidade. É uma desburocratização de tarefas”, destacou Ana Paula Marques, acrescentando que agora vai passar a existir mais uma “ferramenta facilitadora da Administração Pública Regional” ao serviço da sociedade.
Com a criação do novo sítio, a governante regional espera, ainda, contrariar a “conotação negativa” que, por vezes, as inspecções regionais têm junto dos cidadãos e das empresas, acrescentando que as inspecções regionais do Trabalho e das Actividades Económicas e a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade têm como “missão fundamental zelar pelos interesses das pessoas”.
Nesse sentido, a Secretária Regional deixou um apelo à sociedade: “não há problema nenhum. Os nossos inspectores quando entram nas empresas e nos serviços fazem-no com um único objectivo: ajudar a sociedade a ser melhor”, rejeitando, a ideia de haver qualquer perseguição daquelas inspecções a qualquer pessoa, organismo ou instituição.
Acrescentou, ainda, que “numa primeira fase existe uma abordagem pedagógica e quando não há o cumprimento das determinações a abordagem deve ser coerciva. É assim que devemos agir, é assim que as sociedades modernas funcionam”.
GaCS
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