A Autonomia regional é a forma mais eficaz para garantir que o Estado cumpre, nos Açores e na Madeira, os objectivos de desenvolvimento que se propõe a atingir para todo o território nacional, defendeu hoje, em Lisboa, o Secretário Regional da Economia.
Vasco Cordeiro, que proferia uma comunicação sobre “a Autonomia dos Açores”, integrada no painel “As Autonomias Regionais”, do Curso de Promoção da Oficial General, do Instituto de Estudos Superiores Militares, defendeu igualmente que as Autonomias regionais têm vindo a afirmar-se “um caso de sucesso”, como se pode verificar pelos índices de desenvolvimento que têm vindo a ser conseguidos, quer pelos Açores, quer pela Madeira.
O Secretário Regional da Economia salientou, também, o que considerou uma das maiores conquistas da Autonomia, que, enquanto modelo de governo, “permitiu resolver problemas dramáticos ao nível do investimento nas duas regiões autónomas portuguesas”. Ao mesmo tempo, disse, o modelo seguido nas duas Regiões permitiu conseguir “uma maior proximidade entre quem governa e os cidadãos”.
Vasco Cordeiro destacou a aprovação da Lei de Finanças Regionais como uma das maiores conquistas do modelo autonómico já “que permitiu introduzir o conceito de previsibilidade nas receitas das regiões autónomas”, ao mesmo tempo que possibilitou acabar com as negociações casuísticas” que decorriam anualmente.
Segundo o governante, “a pedagogia das Autonomias é um desafio que as próprias enfrentam, e que deve ser concretizado inclusivamente entre a própria classe política nacional”. Esta pedagogia “é algo que se torna necessário, até para evitar que muitas vezes existam opiniões cujo conteúdo só pode resultar do desconhecimento em relação à realidade das Regiões Autónomas”, acrescentou.
Para o Secretário Regional da Economia existe, por isso, “um outro caminho que a autonomia tem ainda de percorrer”, nomeadamente ao nível da sua afirmação nacional. Em muitos caso, disse, “o Estado continua a ter um papel passivo, e por vezes até apático, na valorização das autonomias regionais, por exemplo, junto das instituições europeias, em que esse papel de valorização tem de ser desenvolvido pelos próprios governos regionais”.
Uma postura que, segundo Vasco Cordeiro, é penalizadora do próprio Estado que não tem em conta o facto de “existirem diversas áreas para as quais as Autonomias acrescentam um amplo benefício”, como é o caso, nos Açores, “das ligações privilegiadas que são mantidas com locais de forte presença da emigração açoriana, o que acontece em diversas áreas dos Estados Unidos, ou em várias províncias canadianas”.
No painel sobre “As Autonomias Regionais” participaram Adriano Moreira, professor do Instituto de Estudos Superiores Militares, Pereira da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Albano Santos, do Ministério das Finanças, e o Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, João Cunha e Silva.
GaCS/NM
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