A Proposta de Decreto Legislativo Regional, apresentada em plenário pela Secretária da Economia, vem consolidar e agrupar a legislação existente, melhorando a sua sistematização e transparência.
Na apresentação do diploma, Luísa Schanderl adiantou que o SIDART “alarga o âmbito do sistema de apoios ao artesanato, passando a abranger não só os artesãos com cartão titular, como também unidades produtivas artesanais e associações de artesãos”.
A Secretária Regional da Economia revelou ainda que “passam assim a ser elegíveis projetos em várias áreas, nomeadamente em formação, dinamização do sector empresarial, projetos de investimento em unidades produtivas artesanais e projetos de qualificação e inovação do produto artesanal”.
O SIDART permite que os artesãos se possam associar e, em conjunto, possam “organizar melhor a sua forma de venda e de rentabilidade do seu produto”, disse.
Para Luísa Schanderl, “o facto do atual sistema de incentivos só apoiar indivíduos que tivessem o cartão de artesão penalizava as associações de artesãos e as unidades produtivas artesanais”.
A governante espera que, através do SIDART seja possível “dar uma nova força ao produto artesanal, que pode constituir uma mais-valia para todos aqueles que dominam as artes tradicionais e que as transmitem às gerações vindouras”.
Os incentivos não reembolsáveis previstos no SIDART têm uma percentagem de 50% para as ilhas Terceira e São Miguel e de 60% para as restantes ilhas.
Anexos:
2012.07.04-SRE-SIDART-1.mp3 2012.07.04-SRE-SIDART-2.mp3
GaCS
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