Esclarecimento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

As atuais regras para a certificação de produtos agrícolas ao abrigo dos regimes de qualidade estabelecidos a nível europeu, encontram-se regulamentadas a nível nacional e não estão sujeitas, conforme insinua a líder do PSD Açores em declarações públicas, às vontades da maior ou menor proximidade política dos governos central e regional.

As regras existem e devem ser cumpridas, os processos são preparados conforme é estabelecido nos normativos em vigor e são submetidos ao processo de decisão nacional e comunitário de caracter técnico e não político.

A legislação comunitária em vigor é clara quanto às competências e à intervenção nestes processos de cada parte, começando pelos produtores e suas organizações, que são os verdadeiros e únicos titulares dos processos de certificação.

Bastava que a líder do PSD Açores fizesse uma leitura rápida à regulamentação comunitária ou até as respostas a alguns requerimentos dos seus deputados para saber que, só um agrupamento de produtores pode apresentar um pedido de proteção de uma IGP ou de uma DOP e que tal pedido só pode ser efetuado para produtos produzidos ou obtidos pelo agrupamento ou pelos produtores que o integram.

As declarações em causa, revelam desconhecimento e impreparação para as questões da agricultura regional, cujas competências dispensam discursos de mera oportunidade.

Os Governos Regionais do PS apostaram e conseguiram resgatar a nossa agricultura da falência e desânimo em que se encontrava no tempo do PSD, apostando nos seus agentes, criando bons incentivos, partilhando meios e ideias com as suas organizações, as quais apoia sem paralelo para a criação de riqueza, para a qualidade e promoção dos produtos nos mercados interno e externos à Região, bem como para a comercialização externa, alicerçada na marca “Açores”.

Basta olhar para as prateleiras das superfícies comerciais para ver quanto tem sido o trabalho e o sucesso da nossa agricultura.



GaCS