“O Governo Regional dos Açores congratula-se e manifesta a sua satisfação pelo relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) que conclui que “a situação financeira e orçamental da Administração Regional dos Açores não comporta riscos futuros que impliquem apoios significativos da República”.
O relatório da IGF, que antecedeu a elaboração do Memorando de Entendimento assinado como Governo da República, confirma na íntegra os valores apresentados pela Região.
O diagnóstico da IGF não identificou qualquer desvio ou derrapagem nas contas públicas regionais, validando na íntegra os dados sempre apresentados pelo Governo dos Açores.
Com este relatório, ficam definitivamente esclarecidas todas as dúvidas, ao contrário do que alguns desejavam, não se registando qualquer surpresa, estando as contas da Região, que foram mais uma vez certificadas por uma entidade externa, sem qualquer desvio, derrapagem ou correção.
Nestes termos, tendo em conta esta realidade e a conclusão que a situação financeira e orçamental da Região não comportava riscos futuros, é que foi elaborado o acordo financeiro com a República.
Com base neste enquadramento, não foi necessário proceder a qualquer ajustamento orçamental na Região, nem à implementação de qualquer medida que implicasse austeridade, nem redução de apoios ou benefícios existentes ou qualquer aumento de impostos ou taxas.
O relatório do IGF permitiu que o acordo estabelecido com a República assegurasse a manutenção total da autonomia regional e a consolidação dos apoios e benefícios que as famílias e as empresas açorianas usufruem, sem qualquer efeito negativo para os Açorianos.
Importa clarificar, como a IGF o faz, e bem, que o valor total de 2.318 milhões de euros corresponde ao somatório de diversas entidades e sectores, que não são da responsabilidade ou da tutela da administração regional, nomeadamente as câmaras municipais e a participação de acionistas privados em empresas de capital social partilhado, correspondendo a essas entidades 539 milhões de euros do valor apresentado.
A IGF validou, sem qualquer desvio, o montante da dívida da administração regional nos exatos termos em que sempre foram assumidos pelo Governo Regional. A IGF confirmou que o total da dívida da administração regional é de apenas 427 milhões de euros, o que representa apenas 11% do PIB da Região, o que, em termos comparativos, é 10 vezes menor que a média do país.
A IGF confirmou e validou também os valores referentes à dívida correspondente à participação da Região nas empresas do sector público e empresarial da Região que, como desde sempre o Governo dos Açores afirmou, é de 1.351 milhões de euros, sendo a dívida líquida da participação da Região de 1.223 milhões de euros, incluindo empresas como a EDA e a SATA.
O relatório da IGF confirma a transparência rigor e clareza das contas públicas regionais e assume que a situação financeira e orçamental da Região é sustentável e não comporta riscos futuros. Este relatório é um contributo decisivo para que não fosse imposta à Região qualquer penalização ou limitação futura que prejudicasse os Açorianos.
Anexos:
2012.08.25-VPGRA-relatório IGF.mp3
GaCS
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