O Diretor Regional das Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações revelou hoje, em Ponta Delgada, que está em curso uma reforma da legislação com implicações no setor da construção civil, de forma a “adaptar à Região” as diretivas comunitárias que não se coadunam com a realidade dos Açores.
“O objetivo concreto é, por um lado, criar condições do ponto de vista legal para que haja uma redução de custos de contexto e/ou de construção e, por outro lado, adaptar à Região legislação e regulamentos que foram concebidos de acordo com diretivas comunitárias que, do ponto de vista do Governo dos Açores, carecem de melhorias técnicas na área da construção civil nos Açores”, afirmou Bruno Pacheco.
O Diretor Regional, que falava aos jornalistas depois de se ter reunido com as secções regionais das Ordens dos Arquitetos, dos Engenheiros e dos Engenheiros Técnicos, salientou que estes encontros serviram para “explanar os objetivos genéricos do Governo dos Açores relativamente a este processo de reforma e para esclarecer quais as metas específicas e em que matérias o Governo deve iniciar essa reforma”.
“A reforma da legislação em vigor refere-se concretamente à revisão de normas relacionadas com o comportamento térmico dos edifícios e com a climatização dos mesmos”, esclareceu Bruno Pacheco, frisando que as diretivas comunitárias foram “concebidas para padrões meteorológicos e climatéricos do centro e do norte da Europa, com amplitudes térmicas muito elevadas, que não se coadunam com a realidade da Região”.
O Diretor Regional das Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações sublinhou que essas amplitudes térmicas têm reflexo direto na escolha dos materiais utilizados na construção civil, considerando que, no caso dos Açores, “as soluções técnicas exigidas pela legislação são exageradas”.
Nesse sentido, salientou que “o sobredimensionamento dos projetos leva a que, por vezes, haja um sobrecusto na construção, o que contribui para onerar o investimento público e, sobretudo, o privado”.
O Diretor Regional afirmou que “o Governo pretende aliviar esse investimento”, adaptando à realidade da Região e ao seu contexto socioeconómico e climatérico essas diretivas comunitárias.
Bruno Pacheco referiu ainda que, com esta reforma legislativa, se pretende também “dar um sinal às empresas na área da construção de que o Governo dos Açores está empenhado em criar condições de contexto para que a sua atividade seja estável e com o menor custo possível, mas sem nunca pôr em causa a segurança de bens e pessoas”.
O Diretor Regional admitiu que, durante o primeiro trimestre deste ano, deverá estar realizada uma parte substancial do trabalho que envolve o pacote inicial de reformas, acrescentando que este é um processo que irá decorrer ao longo de toda a legislatura.
GaCS
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