quarta-feira, 27 de março de 2013

Conselho de Governo aprovou 14 medidas específicas para a ilha de São Jorge


O Governo dos Açores aprovou 14 medidas especificamente dirigidas a São Jorge, numa reunião do Conselho de Governo realizada no âmbito da visita estatutária que o executivo regional está a realizar a esta ilha.

A atribuição de um apoio financeiro à Câmara Municipal da Calheta correspondente à componente não comparticipada por fundos comunitários das obras de reabilitação da rede viária municipal afetada pelas enxurradas provocadas pelo mau tempo foi uma das decisões do Governo, que também vai apoiar com 40 mil euros a aquisição de mobiliário para o Centro de Dia e Centro de Noite da Urzelina, duas novas valências do Instituto Santa Catarina destinadas ao apoio a idosos.

O Governo dos Açores decidiu também dar orientações à Direção Regional da Cultura para que, “em articulação com a Ouvidoria de S. Jorge e com a Comissão Fabriqueira”, proceda à análise das intervenções necessárias à salvaguarda do interesse patrimonial e histórico da Igreja de Santa Bárbara das Manadas, refere o comunicado final do Conselho do Governo, apresentado pelo Secretário Regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros.

O executivo aprovou ainda um apoio de oito mil euros para a aquisição de mobiliário para a Casa dos Tiagos, edifício que integra o Inventário do Património da Região, cuja reabilitação em curso está orçada em cerca de 600 mil euros, assim como a atribuição de até 20 mil euros à Casa de Providência de São José, no âmbito da atividade desenvolvida por esta instituição como parceira do Pólo Local de Prevenção e Combate à Violência Doméstica da Ilha de São Jorge.
           
Ainda este ano, o Governo Regional vai dar início ao projeto de execução da correção do troço da Estrada Regional entre a Ribeira do Almeida e o Aeroporto, numa extensão de 3,5 quilómetros, com um valor base de 40 mil euros, tendo também decidido dar indicações à Portos dos Açores para iniciar este ano o procedimento concursal para a adjudicação da empreitada de construção das oficinas e garagem para máquinas no Porto de Velas, com um valor base de 250 mil euros, e à Lotaçor para mandar elaborar o projeto de ampliação do Entreposto de Frio de Velas.

Entre outras medidas específicas para esta ilha que constam do comunicado final, foi também decidido conceder um apoio especial de 18 mil euros ao plano de preparação do atleta Tiago Rodrigues, do Judo Clube de São Jorge, a quem acaba de ser atribuído o estatuto de Atleta de Alto Rendimento e que já garantiu o apuramento para o Campeonato do Mundo de Seniores.

O Governo dos Açores vai também conceder um apoio até 50 mil euros para a realização do XII Jamboree Açoriano, que reunirá cerca de 1.700 escuteiros de toda a Região, entre 15 e 21 de julho, na ilha de São Jorge.
           
A elaboração do projeto de beneficiação do Caminho agrícola do Pau Pique e a limpeza, conservação e manutenção de 70 quilómetros de caminhos rurais e florestais foram outras decisões do Conselho de Governo, que também determinou a execução da infraestrutura subterrânea destinada à instalação da rede elétrica na Fajã da Caldeira de Santo Cristo.
           
O Governo dos Açores deliberou também prosseguir os contatos com os municípios de Velas e Calheta, “com vista à implementação da recolha seletiva dos resíduos sólidos urbanos, assegurando a adequada execução do PEGRA (Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores), o normal funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos de São Jorge e o cumprimento das metas europeias de reciclagem e valorização, com reflexos claros na melhoria da qualidade ambiental da ilha de São Jorge”.



GaCS

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