quarta-feira, 20 de março de 2013

Intervenção do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura


Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento da Região para 2013, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores:

“O Plano e Orçamento para os setores da Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Juventude inscreve-se no registo geral da proposta de Plano e Orçamento para a Região apresentada pelo Governo e ora em discussão nesta Assembleia: realista, responsável, contido e empenhado, e sistémico.

É realista, porque articula as disponibilidades financeiras com as necessidades reais: nada do que é necessário fazer deixará de ser feito.

É responsável e contido, porque não assume compromissos que teria dificuldade em concretizar, definindo, de entre as várias opções de investimento, aquelas que são prioritárias em matéria das necessidades de desenvolvimento e de justiça social.

É empenhado, porque passa a mensagem de que nem tudo se resolve numa perspectiva financeira nem atirando dinheiro para cima dos problemas, mas gerindo, politicamente e na base do bom senso, os meios que estão disponíveis – e isso faz-se com dedicação, com abertura ao diálogo, com a ida ao terreno, com o falar olhos-nos-olhos com as pessoas, lidando com os seus problemas mas também com as suas esperanças e com o seu juízo crítico.

E é sistémico, na medida em que olha para os assuntos de que se ocupa numa perspectiva global, no entendimento de que nada funciona ou deve funcionar isoladamente, mas sim de uma forma articulada e interdependente.

Comecemos pela Educação:

Caminhamos, em 2013, para a fase de conclusão da rede escolar, encerrando obras de construção de novas escolas ou de remodelação e requalificação de escolas velhas, e preparando o lançamento das que faltam.

Neste capítulo, temos em obra as escolas das Velas (a terminar em 2014) e da Horta (concluindo-se a 1.ª fase), a requalificação do Bloco Sul da Domingos Rebelo (Ponta Delgada), do edifício para os 2.º e 3.º ciclo da escola de Rabo de Peixe, e a escola da Ponta da Ilha (Pico), que ficará concluída. Nos anos subsequentes desta legislatura, avançarão as obras da Gaspar Frutuoso (Ribeira Grande) e da Canto da Maia (Ponta Delgada) e avançaremos com os processos relativos à construção ou requalificação das escolas das Lajes (Pico), Calheta (S. Jorge), Nordeste, Santa Maria, Arrifes, Lagoa e Capelas.

Em matéria de Acção Social Escolar, prosseguiremos com os apoios previstos no atual quadro legislativo, relativamente ao qual, no entanto, traremos a esta Assembleia propostas de alteração no sentido de a melhorar, introduzindo mais rigor e justiça social.

No que diz respeito ao Ensino Profissional, consolidamos o nosso entendimento de que a Formação Profissional é Educação e que o ensino regular e o profissional funcionam em alternativa com a mesma dignidade, e não na perspetiva tradicional de subsidiariedade do segundo relativamente ao primeiro. Ao assumir a tutela pedagógica e a acreditação dos cursos e dos formadores, a SRECC procurará garantir a habilitação dos alunos para o mercado de trabalho, em articulação com outros departamentos do Governo.

Finalmente, procederemos a uma reorganização do modelo de formação de professores, que funcionará no quadro do projeto pedagógico e das disponibilidades de pessoal de cada escola, estando ainda em fase de discussão um conjunto de propostas de alteração legislativa à gestão das escolas – matérias que oportunamente serão trazidas a esta Assembleia. Estas alterações, previstas no Programa do Governo, têm por objetivo devolver os educadores e professores à sala de aula e ao trabalho com os alunos, libertando-os de tarefas burocráticas que, após uma ponderada avaliação da situação atual, provaram não serem úteis nem necessárias: uma parte dessas medidas já foram assumidas através de Portaria já publicada e, conforme os casos, serão posteriormente introduzidas na legislação a submeter à ALRAA.

Prosseguiremos o trabalho direto, já iniciado, com as Unidades Orgânicas e com os professores, envolvendo-os no processo de tomada de decisão – quer através da audição do Conselho Regional do Sistema Educativo, quer dos instrumentos de discussão possibilitados pela Internet, quer reunindo com os responsáveis das Unidades Orgânicas e com os professores no local.

Cada vez mais, o nosso trabalho em matéria de Educação será orientado para o interior das escolas, para os alunos e para os professores na sua relação com eles, e para os conteúdos: afinal, responder à pergunta que se impõe: que escola é que queremos para as nossas crianças e jovens? Ou seja, retomar, no século XXI, um tema que já preocupava os grandes pensadores da Antiguidade: se Diógenes afirmava que “o fundamento de qualquer Estado é a educação da sua juventude”, já Cícero perguntava, tal como nós ainda hoje, “que maior ou melhor coisa poderemos oferecer à República, do que ensinar e instruir a juventude?”.

Pois bem: nessa matéria, a nossa Região pede meças ao restante do país: a educação pré-escolar – e porque, como diz o Povo, “é de pequenino que se torce o pepino” – abrange 90,1% do nosso universo desta faixa etária, enquanto no Continente essa taxa se fica pelos 87,2%, para uma média nacional de 87,4%.

Em termos de número de alunos por turma, enquanto nos Açores temos, para o 1.º ciclo do Básico, um máximo de 23 alunos, no Continente esse número sobe para os 26; e, para o 5.º ao 9.º ano, temos um máximo de 23 alunos, quando no Continente o mínimo são 26, até um máximo de 30. E em matéria de número de alunos por Unidade Orgânica, a nossa média anda pelos 1.000, e para baixo disso, enquanto no Continente existem muitos Agrupamentos com mais de 3.000 alunos.

E, convém salientar, entre nós, com os governos do PS, defendemos e exercemos a gestão democrática das escolas, com os CE eleitos por lista obrigatoriamente constituída por professores, com programa – ao contrário do que se passa no Continente, onde se criou a figura, muito menos democrática, do Director… Quase diríamos, do Reitor…

E, o que é muito importante em termos de investimento na Educação, a Região está neste momento a “gastar”, em média, mais 110,00 euros por aluno do que em Portugal Continental, o que, atendendo às nossas especificidades, é de realçar positivamente.
           
Ciência:
           
Estamos neste momento a definir um programa político, a médio ou longo prazo, para a Região, no setor da Ciência, na sequência da alteração orgânica do Governo, que separou a Ciência da Tecnologia.

Nesse sentido, o Governo prevê e vai concretizar o apoio à produção de conhecimento científico, à formação de novos cientistas e investigadores e à divulgação do trabalho científico junto das escolas e da população em geral. Trata-se de um esforço considerável, que se pode traduzir, a título de exemplo, na diferença dos montantes mensais das bolsas atribuídas a doutorandos e a pós-doutorados pelo Fundo Regional da Ciência e pela Fundação para a Ciência e Tecnologia: enquanto na Região um bolseiro de doutoramento aufere 1.750,00 euros, os da FCT ficam-se pelos 1.495,00 euros, e um bolseiro de doutoramento recebe, por nós, 1.160,00 euros, enquanto os da FCT recebem 980,00 euros.

O nosso objectivo prioritário para o setor e para o presente ano é a valorização das competências científicas com retorno para a Região, o equilíbrio entre os vários ramos do saber, valorizando as Humanidades, e a revisão dos regulamentos para a concessão futura de apoios e incentivos aos programas e projetos científicos considerados relevantes, sempre no sentido de valorizar a excelência, optando pela qualidade em vez da quantidade.

A relação da Região com a Universidade dos Açores é também matéria da nossa proposta de Plano e Orçamento, incentivando a tripolaridade real e efetiva da instituição, e apoiando os seus docentes e formandos de alto nível que são quem, quase na totalidade, produz o conhecimento de que a Região tanto necessita para o seu desenvolvimento; é entendimento do Governo que não deve interferir na organização interna da Universidade, que integra o sistema nacional, esperando, no entanto, que esta possa encontrar um modelo de funcionamento que corresponda às necessidades e às características da Região.

Cultura:

A Proposta de Plano prevê a continuação dos trabalhos, e conclusão de alguns, em equipamentos culturais – como a Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, o Arquipélago – Centro de Arte Contemporânea (Ribeira Grande), o Antigo Hospital da Boa Nova, integrado no Museu de Angra do Heroísmo, a recuperação do Convento de Santo André, sede do Museu Carlos Machado (Ponta Delgada), e o Auditório do Museu dos Baleeiros/Museu do Pico (Lajes do Pico).

Prevê ainda o apoio à recuperação de património cultural imóvel; a aquisição e restauro de bens móveis de valor cultural; a dinamização da atividade cultural com recurso, o máximo possível, aos criadores e artistas açorianos e aqui residentes, com especial relevo para os agentes jovens que, fruto do investimento dos governos anteriores, já abundam e com grande qualidade em várias das nossas ilhas.

Esta opção, que é política, produz importante retorno e mais-valias para a Região: incentiva-se e recolhe-se os resultados da massa crítica já instalada e que é necessário promover, valorizar e dignificar; e, não menos importante, promove-se a colocação, a favor da Região, das verbas assim investidas e das respetivas receitas fiscais.
           
As verbas alocadas ao apoio aos agentes culturais serão atribuídas ao abrigo da legislação e regulamentos em vigor. Nesta matéria, a Região foi pioneira a nível nacional, tendo legislação específica para o Património imóvel e móvel (3 decretos legislativos), para o Património baleeiro (dois decretos legislativos), e para os Apoios a agentes culturais (um decreto legislativo) – sendo que este último diploma sofrerá algumas alterações pontuais que estão a ser preparadas no sentido de premiar e beneficiar a qualidade e a capacidade de inovação e de empreender – e desincentivar a subsidiodependência.

Desporto:

Na área do Desporto, temos um investimento da ordem dos 3,6 milhões de euros em infraestruturas e equipamentos, de que salientarei a requalificação dos pavilhões polidesportivos da Achada (Nordeste), de Santo Espírito (Santa Maria) e do Corvo, e a construção do pavilhão desportivo de Santa Bárbara (Terceira).

Damos particular atenção aos parques desportivos de S. Miguel, Terceira e Faial, cujos equipamentos funcionam ou isoladamente ou em articulação com os equipamentos desportivos escolares (como é o caso dos complexos escolares das Laranjeiras, de Ponta Garça e de Água de Pau, em S. Miguel, da Vitorino Nemésio e da Tomaz de Borba, na Terceira, e da Manuel de Arriaga, no Faial), utilizando, por contratos-programa, as instalações desportivas escolares que não integram os parques desportivos.

Nas restantes ilhas, as instalações desportivas escolares são igualmente utilizadas pelos clubes e associações desportivas.

É muito claro o investimento que os governos do PS têm feito em matéria de instalações desportivas (campos, pavilhões, salas de desporto, piscinas e pistas de atletismo): em 1996 tínhamos 427 em toda a Região, hoje temos 858 – ou seja, temos agora o dobro das instalações desportivas que existiam no momento em que o PS assumiu o governo dos Açores.

Tal como acontece com a Cultura, os apoios concedidos pela área do Desporto estão rigorosamente regulamentados, não se justificando, para já, qualquer alteração. No caso das associações de modalidade, são realizadas, no início de cada ano, cimeiras entre a DRD e as Associações, aplicando-se de seguida o que está regulamentado.

Chamo ainda a atenção desta Assembleia para o investimento na formação e nas atividades das associações desportivas, que são controladas e fiscalizadas pela DRD, e na promoção da prática de atividade física desportiva.

Para que se possa ter uma ideia concreta e objetiva, se compararmos a realidade açoriana com a da Região Autónoma da Madeira (contando com a paridade da população e com a diversidade da condição de arquipélagos), enquanto na Madeira temos 16.194 atletas federados, nos Açores temos 23.283; e enquanto na Madeira existem 10.761 jovens inscritos nos escalões de formação, esse número sobe, nos Açores, para 17.439.

Finalmente, a Juventude:

Com um investimento da ordem dos 3,5 milhões de euros, é de salientar, neste setor, obras como a Pousada da Juventude de Santa Maria, e o Centro de Formação do Belo Jardim (Terceira), bem como os apoios ao associativismo juvenil e à ocupação de tempos livres dos jovens e campos de férias, onde se destaca a promoção de condições de férias a jovens institucionalizados. A política para este setor considera como relevantes a internacionalização dos jovens, a sua abertura ao mundo, e prevê uma articulação apertada com os outros setores da Secretaria que dirijo, designadamente com a Educação e o Desporto e, em larga medida, e tendo em conta o que mais atrás referia acerca da promoção das atividades culturais, com a Cultura. Tendo em conta as faixas etárias, está a ser incentivada uma interação das políticas de Juventude com as da Ciência que têm a ver com a formação dos jovens cientistas e investigadores.

O investimento no associativismo jovem é uma das grandes preocupações do Governo dos Açores para a área da Juventude: enquanto na Região o investimento médio por associação juvenil é de 11.726,00 euros, que se mantém na presente proposta de Plano e Orçamento, no Continente é menos de metade: 5.172,00 euros.

A nossa Região é também a única do país com programas e medidas de apoio à mobilidade e intercâmbio dos jovens, de que destacarei o Programa Bento de Góis, o Cartão Interjovem e as Pousadas de Juventude que, ao contrário do que se passa no Continente, estão em franca expansão. Somos também pioneiros, desde 2011, na valorização e reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado, e na valorização e reconhecimento da educação não formal, que, só em 2013, foram objeto de duas resoluções da Assembleia da República e que o governo central ainda não concretizou.

Este é, em suma, um Plano que se focaliza na transversalidade das políticas para os vários setores que tutelo, que aposta na formação e na qualificação e, naturalmente, dá prioridade às condições das infraestruturas necessárias para o desenvolvimento das atividades educativas, culturais desportivas e, mesmo, científicas, que têm maioritariamente como alvo o mesmo público: as crianças, os jovens e os jovens adultos.

Este é, pois, um Plano para o Futuro:

Com os pés bem assentes na terra da realidade, que é particularmente difícil dado o contexto nacional e internacional, e por isso é realista.

Equilibrado e rigoroso, e por isso é responsável e contido.

Preparado para governar em situação de crise e com as dificuldades daí advindas, e por isso é empenhado.

E concebido de modo a aproveitar todas as sinergias provindas dos vários setores a que se refere e para os quais provê as verbas necessárias, e por isso é sistémico.

Este é o Plano e Orçamento que aqui deixo para os setores por que sou responsável – e que as senhoras e senhores deputados, na medida em que, tal como o Governo, desejam o melhor para a nossa Região e para o nosso Povo, não deixarão de olhar com os olhos – ainda que críticos, mas saudavelmente críticos – de quem olha para além dos horizontes que delimitam os interesses privados.

O nosso horizonte, plasmado neste Plano e Orçamento, é aquele que nos oferecem os Açores, em toda a sua diversidade, em todos os seus problemas, mas, sobretudo, em todas as suas esperanças.

Bem hajam!”



GaCS

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