O Secretário Regional da Saúde reiterou hoje, na Assembleia Legislativa, que o Orçamento da Região para 2013 contempla “um reforço efetivo de 30 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde (SRS)".
Luís Cabral, que intervinha no debate sobre as propostas de Orientações de Médio Prazo e de Plano Anual Regional e de Orçamento da Região para 2013, sublinhou que, num orçamento de contenção, este “é um valor muito significativo e vai constituir um contributo importante” para equilibrar os orçamentos das unidades de saúde.
O Secretário Regional frisou, no entanto, que “vai ser necessário um esforço de contenção de custos, que será conseguido com as medidas de restruturação que estão a ser preparadas e que, a seu tempo, serão tornadas públicas”.
A este propósito, Luís Cabral considerou “bizarro” que a oposição “reconheça a necessidade de racionalizar o sistema e aponte algumas áreas onde é possível poupar, mas, ao mesmo tempo, apregoe junto dos órgãos de comunicação social que este esforço afinal são cortes, num setor onde já não é possível cortar”.
Luís Cabral salientou que, para o executivo, este esforço é encarado “muito seriamente, pois abre a possibilidade de o SRS ter, em 2013, um orçamento correspondente aos seus gastos, ao contrário do que se verifica no continente, em que o setor da saúde, segundo os dados oficiais de 2011, apresentava um défice orçamental de 45%”.
Por outro lado, recordou que deve ser “pedra angular” da intervenção do SRS a “prestação de cuidados de saúde de qualidade aos açorianos”, sublinhando a importância de estar focado no objetivo de “apoiar quem está doente e precisa de recorrer às unidades de saúde e também dar a resposta adequada a quem conta com o sistema para a promoção da sua saúde”.
Para o Secretário Regional da Saúde, “os últimos anos, no campo da saúde, foram dedicados às infraestruturas”, o que permitiu dotar a Região “com um parque hospitalar de boa qualidade, nalguns casos de excelente qualidade”, pelo que, ao longo dos próximos anos, a prioridade e o esforço serão colocados na organização dos serviços de saúde.
No âmbito da reorganização da rede hospitalar, Luís Cabral anunciou ser intenção do Governo articular “melhor os cuidados de saúde primários e os hospitalares”, adiantando que “vão ser reforçados os cuidados de saúde primários, transferindo, de forma gradual e consequente, alguns dos cuidados atualmente prestados em meio hospitalar para as estruturas de proximidade”.
“Pretendemos também reorganizar e reestruturar a rede de cuidados continuados e paliativos, de modo a torná-la mais eficaz e chegar a mais pessoas”, afirmou, adiantando que outra aposta passa pela acreditação das unidades de saúde, “proporcionado uma reformulação de procedimentos, práticas clínicas e administrativas que conduzirão a uma maior eficiência e, sobretudo, a uma maior segurança dos utentes, bem como permitir o desenvolvimento do turismo de saúde”.
Luís Cabral prometeu ainda “um grande incremento” da telemedicina nos Açores, afirmando que o Governo pretende transformá-la “num suporte sólido da ação clínica, seja entre unidades de saúde de ilha e os hospitais ou destes com os centros hospitalares do continente.”
“Neste campo, podemos contar com o facto de todos os equipamentos de RX, TAC, ressonância magnética e até os equipamentos de análise “point of care” que estão a ser adquiridos pelas unidades de saúde estarem preparados para serem ligados aos meios informáticos e poderem transmitir a informação clínica remotamente”, afirmou.
No âmbito do Plano para 2013, o Secretário Regional da Saúde destacou também a existência de uma verba “muito significativa” (800 mil euros) para informatização das unidades de saúde, ao mesmo tempo que vai ser alargada a ação das viaturas SIV e será adquirido equipamento necessário para uma resposta eficaz à emergência médica em todas as ilhas.
“Ao todo, na área proteção civil – agora integrada no setor da saúde – temos 5,5 milhões de euros que serão utilizados na aquisição de viaturas, na beneficiação e reparação de quartéis de bombeiros, bem como no cumprimento de protocolos com a Universidade dos Açores, no âmbito da cooperação científica”, disse Luís Cabral.
GaCS
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