Texto integral da intervenção do Secretário da Saúde, Luis Cabral, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento da Região para 2013, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores:
"Este debate sobre o Plano e Orçamento para 2013 ocorre num momento muito especial no setor da saúde, um momento em que está em curso um processo de reestruturação que pretende introduzir práticas que vão trazer maiores níveis de eficiência e, sobretudo, vão permitir definir o Serviço Regional de Saúde que queremos para as próximas décadas.
É um desafio que se coloca hoje aos responsáveis pelo setor da saúde, em particular nos países desenvolvidos, como consequência do aumento da esperança média de vida, da vertiginosa evolução tecnológica, dos novos conhecimentos científicos na área médica e de novos medicamentos, o que tem custos exponenciais para os sistemas de saúde.
Temos, obviamente, que nos congratular com esta evolução da ciência enquanto humanidade, mas também temos de criar condições para que esta evolução contribua para uma melhor qualidade de vida, de forma sustentada e para todos.
Estamos confiantes que, ao longo deste mandato, quer através do plano de reestruturação que está em curso - que tem contado com a participação de quase todos os partidos e parceiros sociais, quer através da participação responsável de todos os profissionais do sistema, será possível encontrar o equilíbrio entre o investimento e uma prestação de cuidados de saúde de qualidade.
Deve ser pedra angular da nossa intervenção a prestação de cuidados de saúde de qualidade aos Açorianos. É importante estarmos focados no nosso principal objectivo: apoiar quem está doente e precisa de recorrer às nossas unidades de saúde e também dar a resposta adequada a quem conta com o sistema para a promoção da sua saúde.
Ao longo deste percurso temos duas preocupações que, apesar de estarem bem identificadas, insistem em aumentar a dificuldade da nossa caminhada: o indefinido enquadramento económico nacional e a natural resistência aos processos de mudança.
Até agora, o debate tem-se centrado nas questões financeiras, discutidas até à exaustão, de tal modo que se sobrepõem ao discurso das ideias e levam inclusivamente a que pessoas que têm obrigação de ter conceções mais atualizadas sobre estas questões acabem por seguir pela via mais mediática, naturalmente mais fácil e populista.
Todos temos consciência que é preciso reforçar este setor.
Como puderam constatar da análise do documento que foi por nós elaborado, é exatamente isso que está previsto, como, de resto, foi já anunciado e tem sido frequentemente repetido.
No orçamento que está aqui em discussão há um reforço de 30 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde.
E, como parece que há dificuldade em perceber esta parte, eu repito. Há um reforço efetivo de 30 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde!
Num orçamento de contenção é um valor muito significativo e vai constituir um contributo importante, como adiante veremos, para equilibrar os orçamentos das unidades de saúde.
Mas também, como tem sido referido com a mesma pertinência, vai ser necessário um esforço de contenção de custos que será conseguido com as medidas de restruturação que estão a ser preparadas e que, a seu tempo, serão tornadas públicas.
É bizarro que a oposição reconheça a necessidade de racionalizar o sistema e aponte algumas áreas onde é possível poupar, mas, ao mesmo tempo, apregoe junto dos órgãos de comunicação social que este esforço afinal são cortes, num setor onde já não é possível cortar.
Este esforço é por nós encarado muito seriamente pois abre a possibilidade de o Serviço Regional de Saúde ter, em 2013, um orçamento correspondente aos seus gastos, ao contrário do que se verifica no continente em que o setor da saúde, segundo os dados oficiais de 2011, apresentava um défice orçamental de 45%.
Estamos convictos e muito motivados para conseguir estes nossos objetivos.
Os últimos anos, no campo da saúde, foram dedicados às infraestruturas. Com as obras feitas e com as que estão em construção podemos dizer que ficamos com um parque hospitalar de boa qualidade, nalguns casos de excelente qualidade.
Naturalmente que a obra física não é tudo. Mas é importante, pelas melhores condições que proporciona aos profissionais de saúde, pelo melhor ordenamento dos serviços e, consequentemente, por um melhor serviço prestado aos utentes.
As novas unidades, desenhadas já dentro de novos conceitos são, inclusivamente, propiciadoras de um clima de humanização nas relações entre profissionais de saúde e cidadãos.
É, pois, altura de nos concentrarmos na organização dos serviços. A partir de agora, é aqui que será colocada a prioridade e o esforço ao longo dos próximos anos.
Em primeiro lugar, pretende-se reorganizar a rede hospitalar através de uma visão integrada, articulando melhor os cuidados de saúde primários e os hospitalares. Nesse sentido, vamos reforçar os cuidados de saúde primários, transferindo de forma gradual e consequente alguns dos cuidados atualmente prestados em meio hospitalar para as estruturas de proximidade, ao contrário do que se tem afirmado sobre este assunto.
Pretendemos também reorganizar e reestruturar a rede de cuidados continuados e paliativos de modo a torná-la mais eficaz e chegar a mais pessoas.
Outra meta que queremos alcançar é a acreditação das unidades de saúde, proporcionando uma reformulação de procedimentos, práticas clínicas e administrativas que conduzirão a uma maior eficiência e, sobretudo, a uma maior segurança dos utentes, bem como permitir o desenvolvimento do turismo de saúde.
Toda esta ação terá como pano de fundo a preocupação de colocar os serviços cada vez mais próximos das pessoas.
Foi com satisfação que ficamos a saber, por exemplo, que, na Unidade de Saúde da ilha Terceira, 50% dos enfermeiros já trabalha no exterior, nas mais variadas atividades ligadas com as pessoas idosas, doentes crónicos ou junto das escolas e em atividades de sensibilização para estilos de vida saudáveis.
Também no Centro de Saúde de Ponta Delgada existe uma crescente atividade de cuidados domiciliários.
Já agora um parêntesis. Há uma crítica permanente ao Serviço Regional de Saúde por parte das forças da oposição por saberem que se trata de matéria sensível. Mas frequentemente esse mesmo Serviço Regional de Saúde é distinguido nível nacional, como aconteceu recentemente com a Unidade de Cuidados Domiciliários do Centro de Saúde de Ponta Delgada, no âmbito da Missão Sorriso 2012, num projeto selecionado entre mais de 170 candidatos.
Temos ainda o exemplo do projeto do Enfermeiro de Família nos Açores - a primeira experiência no país com suporte legislativo e intervenção governativa – também com ganhos muito significativos de saúde para a população. No continente só recentemente criaram um grupo de trabalho para avaliar o modelo de Enfermeiro de Família.
Podemos também orgulharmo-nos da ação desenvolvida na saúde oral, onde fomos pioneiros na decisão de dotar cada centro de saúde com, pelo menos, um médico dentista, ou, no campo da nutrição, afetando também a cada centro de saúde, pelo menos, um nutricionista.
No campo das dependências, temos em curso ações de vária natureza implementadas por equipas de técnicos que vão ao encontro, sobretudo dos jovens, em contactos na rua, junto de escolas, nos locais de diversão noturna, informando de forma construtiva sobre os riscos e eventuais perigos das várias dependências.
Com objetivo semelhante, estão em curso programas nas escolas que se baseiam na forma de resistir à influência de grupos de pressão. Estes programas têm chegado a dezenas de escolas, centenas de professores e milhares de alunos em todas as ilhas.
E há ainda a destacar a ação bem sucedida que é efetuada através de equipas móveis, duas na Ilha de S. Miguel e uma na Ilha Terceira, que surgem como possibilidade de resposta a uma faixa da população toxicodependente, que não adere aos programas de tratamento em instituições específicas.
Creio, por isso, que muitas das críticas são tiros nos próprios pés e que só servem para desmotivar os profissionais de saúde que desempenham com eficiência e qualidade, atos técnicos e científicos, curando e salvando muitas pessoas.
São estes os exemplos de bom desempenho que pretendemos estender a todo o Serviço Regional de Saúde, de forma a tornar todo o sistema digno de reconhecimento interno e externo, apesar de muitos apregoarem que os santos de casa não fazem milagres.
Vamos também dar um grande incremento à telemedicina.
Já se realizam muitos atos médicos com recurso à telemedicina, seja na transmissão imagens, de exames complementares de diagnóstico, em consultas online ou na ajuda à decisão de algumas evacuações.
É também um excelente exemplo de aplicação desta tecnologia a transmissão em tempo real dos parâmetros de monitorização, para decisões no âmbito da emergência médica, que permite ao médico do hospital receber o eletrocardiograma ainda da casa do utente.
É agora necessário utilizar os melhores exemplos, aperfeiçoar os aspetos em que isso se revele necessário e tornar este recurso numa prática regular.
A intenção é transformar a telemedicina num suporte sólido da ação clínica, seja entre unidades de saúde de ilha e os hospitais ou destes com os centros hospitalares do continente.
Neste campo, podemos contar com o facto de todos os equipamentos de RX, TAC, ressonância magnética e até os equipamentos de análise “point of care” que estão a ser adquiridos pelas unidades de saúde estarem preparados para serem ligados aos meios informáticos e poderem transmitir a informação clínica remotamente.
Há no Plano para 2013 – na área da saúde --, uma verba muito significativa, mais de 800 mil euros, para informatização das unidades de saúde, para que todas possam estar interligadas e para que sejam criadas condições nas comunicações que permitam uma maior eficiência da telemedicina.
Tencionamos também no corrente ano de 2013 alargar a ação das viaturas SIV e continuar a adquirir o equipamento necessário para uma resposta eficaz à emergência médica em todas as ilhas. Há uma verba de cerca de 150 mil euros para aquisição de mais viaturas e mais equipamentos.
Ao todo, na área Proteção Civil – agora integrada no setor da saúde -- temos 5,5 milhões de euros que serão utilizados na aquisição de viaturas, na beneficiação e reparação de quartéis de bombeiros, bem como no cumprimento de protocolos com a Universidade dos Açores, no âmbito da cooperação científica.
E há ainda uma verba destinada à formação: à formação de profissionais do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros no âmbito de melhor da resposta à emergência, à formação de profissionais dos corpos de bombeiros para poderem responder a atividades específicas a que cada vez mais são chamados e formação à população, que, numa Região como os Açores, tem de estar preparada individualmente para saber como agir em caso de emergência ou catástrofe.
É esta a nossa linha de ação. Reorganizar serviços e promover uma maior interação entre as unidades de saúde e hospitais.
Vamos tudo fazer para que os hospitais, as unidades de Saúde, os centros de saúde e até o posto mais isolado funcionem como um todo.
Depois do impulso nas infraestruturas, agora é altura de criar um novo dinamismo na organização. Para que possamos servir melhor as pessoas.
É exatamente nesta missão de serviço às pessoas que trabalhamos diariamente para ter um Serviço Regional de Saúde mais equitativo e humano, dentro dos princípios inabaláveis de universalidade, gratuitidade e qualidade.
Estamos a fazer o Serviço Regional de Saúde mudar, não por ele ser mau, mas para que continue a ser bom.
Estamos convictos que o vamos conseguir com os meios e recursos de que dispomos, com as medidas que pretendemos implementar e com os profissionais que trabalham dedicadamente nas nossas unidades de saúde em prol e ao lado dos seus utentes."
GaCS
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