Intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional

exto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa de análise à execução da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial:

“O XI Governo dos Açores definiu como grande prioridade da sua ação a criação de emprego e o apoio às famílias.

Cumprindo esse desígnio, uma das suas primeiras medidas foi a implementação da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial – um vasto conjunto de 62 medidas de natureza transversal aos mais diversos setores de atividade e, em grande parte, de carácter totalmente inovador.

O Governo Regional sempre disse, desde a primeira hora, que a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial não constituía uma agenda sua, querendo antes que fosse uma agenda de todos os açorianos.

Foi por isso que, para a definição das medidas que a compõem, promoveu a auscultação prévia dos diversos parceiros sociais, no sentido de assegurar uma concertação estratégica com os agentes económicos.

A Agenda Açoriana – em termos gerais – comporta iniciativas de natureza conjuntural, que procuram essencialmente responder aos desafios decorrentes da situação económica adversa com que atualmente nos defrontamos, e políticas de carácter estrutural, com as quais se pretende melhorar o nível de competitividade das empresas, proporcionar melhores condições de empregabilidade e, desse modo, impulsionar o crescimento da economia açoriana a médio e longo prazo.

Recordo aqui que a Política de Incentivos, o Fomento das Exportações e da Promoção da Região, a Promoção da Inovação e do Empreendedorismo, o Apoio ao Emprego e Formação Profissional, a Reabilitação Urbana e o Apoio à Reestruturação Financeira das Empresas são os grandes eixos orientadores da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.

No âmbito da Política de Incentivos, será criada, ainda este ano, uma nova geração de sistema de incentivos ao investimento para o período de programação 2014-2020, privilegiando projetos que contribuam para o alargamento da base económica da exportação, revelem um carácter estratégico para o desenvolvimento regional e estimulem setores emergentes resultantes das transformações do perfil produtivo regional.

Por outro lado, será também criado, no segundo semestre deste ano, e pela primeira vez, um Sistema de Incentivos à Atividade Empresarial, para apoiar o funcionamento das empresas, atendendo à atual conjuntura económica.

O vetor de Fomento das Exportações e Promoção da Região merece igualmente uma especial atenção, abrangendo um conjunto diversificado de medidas.

Um exemplo é a Loja do Exportador, já em fase de implementação, com o objetivo de apoiar os agentes económicos a consolidar e a ampliar a sua atividade em mercados externos, ou a iniciar o seu processo de internacionalização, constituindo uma via verde de exportação.

Outro é o da Marca Açores, a criar no segundo semestre deste ano, de natureza transversal a toda a produção regional, com a qual se pretende induzir valor acrescentado aos produtos e serviços açorianos, identificando a Região com uma marca sinónimo de qualidade e excelência.

Ainda neste campo, destaco a criação, este ano, de um novo Sistema de Incentivos à Promoção e Comercialização Externa, de uma Linha de Crédito à Exportação e de Campanhas de Promoção e Comercialização de Produtos Regionais.

No domínio da Promoção da Inovação e do Empreendedorismo, serão criadas as condições propícias a um ecossistema favorável ao empreendedorismo e inovação, conferindo execução ao Plano Estratégico para o Fomento do Empreendedorismo 2013-2016, aprovado recentemente e apresentado publicamente em 11 de Abril.

Um leque diversificado de medidas, como sejam o estabelecimento de um BIC – Business Innovation Centre, do projeto Incuba Açores, do projeto Crowdfunding Açores, da iniciativa Star Up Açores ou do programa de formação-ação Empreende Açores dará corpo a esse ecossistema gerador de mais e melhor empreendedorismo.

No apoio ao Emprego e Formação Profissional, a Agenda Açoriana preconiza 15 medidas, muitas delas de carácter inovador, tendo em vista combater o desemprego e criar novos postos de trabalho.

Com essas medidas o Governo tem procurado dotar o tecido empresarial de quadros qualificados, promovendo a integração de jovens nos setores da economia que se revelem mais produtivos e contribuindo decisivamente para melhorar os níveis de empregabilidade e para o aparecimento de novas oportunidades de trabalho.

Apenas nos três primeiros meses foi já concretizado mais de um terço das medidas previstas na Agenda Açoriana, o que corresponde a uma percentagem de 35,5% do total, mais concretamente 22 medidas, e encontram-se em fase de execução mais 13 medidas, o que demostra bem a prioridade e o esforço desenvolvido para a execução total e atempada deste instrumento estruturante da nossa estratégia de desenvolvimento regional.

O Governo dos Açores deu – repito – prioridade absoluta à execução da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial e tem conseguido não só cumprir, mas superar os objetivos inicialmente previstos para a sua execução.

Apenas no primeiro trimestre, estão já implementadas ou estando em fase de execução mais de metade das medidas da Agenda previstas para dois anos, ou seja, 57% do que nos propusemos fazer está feito ou em vias de se concretizar.

 Este bom ritmo de execução – que queremos continuar a garantir – assegura que serão integralmente cumpridas as medidas previstas para 2013 e que também as medidas previstas para 2014 serão todas concretizadas nos prazos previamente definidos.

Mas, mais do que a sua simples execução, são importantes o impacto e o resultado das medidas da Agenda Açoriana já implementadas.

É importante referir, por exemplo, que relativamente às várias medidas para a promoção do emprego, só a prorrogação do Estagiar L e T já abrangeu 468 estagiários, enquanto o programa de inserção desse mesmo Estagiar L e T já garantiu a contratação de mais 144 colaboradores nas empresas açorianas.

Ainda no âmbito da contratação, mas neste caso dos desempregados, os Programas Integra + e o Integra Start Up contribuíram com 31 novas contratações.

A criação do próprio emprego, só neste primeiro trimestre, correspondeu a 14 novos negócios através do CPE Premium.

A formação é outra área fundamental para garantir uma maior empregabilidade dos desempregados. Essa qualificação tem sido reforçada através do ABC – Aquisição de Competências Básicas e o Reativar Tenológico, envolvendo mais de 670 formandos.

No que respeita à redução de custos de contexto, foi implementada a redução do custo de transportes aéreos dos produtos regionais nas ilhas de coesão, bem como a isenção das taxas sanitárias e a concretização do licenciamento zero.

Consciente das dificuldades atuais no acesso ao financiamento, o Governo Regional já operacionalizou a linha de financiamento Invest QREN, bem como prorrogou linhas de crédito de apoio às empresas regionais, encontrando-se em negociação com as entidades bancárias as restantes medidas relacionadas com as linhas de crédito.

A captação de investimento privado é, igualmente, uma prioridade, e está a ser desenvolvido um conjunto de iniciativas, em diferentes áreas, potenciando os nossos produtos endógenos, bem como a receção de vários potenciais investidores externos.

Reforço, por fim, a aprovação da alteração do sistema de incentivos ao artesanato, assim como a entrada em vigor do plano operacional de combate à economia paralela.

O Governo Regional está, pois, cumprindo integralmente os compromissos que assumiu em matéria de políticas de criação de emprego, de desenvolvimento económico e de apoio às famílias e às empresas.

E está, também, a desenvolver essas políticas não só no ritmo que a si próprio impôs, mas, em muitos casos, conseguindo antecipar a implementação de medidas conducentes a esse desígnio de tornar os Açores cada vez melhores.

Sabemos que é um trabalho difícil, um trabalho árduo, mas estamos capacitados para o desenvolver e sentimos que podemos contar com os açorianos e com o seu espírito combativo para nos ajudar a puxar os Açores para cima.”

GaCS