O Vice-Presidente do Governo dos Açores disse hoje que a sustentabilidade financeira e as prerrogativas constitucionais da Região permitem “seguir um rumo diferente daquele que o Governo da República impõe aos outros portugueses”.
Sérgio Ávila sustentou que o “tempo de dificuldades acrescidas” exige do Governo Regional o melhor empenho no sentido de contrariar “as medidas de impiedosa austeridade que sufocam a atividade económica do país, provocam a ruína das empresas e levam as famílias ao desespero”.
O Vice-Presidente falava numa conferência de imprensa na cidade da Horta, onde apresentou mais um programa de apoio às micro, pequenas e médias empresas com sede nos Açores.
Trata-se do PME Formação, um programa que prevê disponibilizar formação profissional a trabalhadores que tenham visto suspenso o seu contrato de trabalho ou reduzido o seu horário de trabalho.
No decurso dessa formação, o Governo dos Açores financia as empresas no montante correspondente a 30% da compensação retributiva devida a cada trabalhador abrangido, sendo os restantes 70% assumidos pelo orçamento da Segurança Social.
Na prática, e uma vez que cabia às empresas suportar esses 30% das retribuições nos casos de suspensão ou de redução de contratos e horários de trabalho, ficam as empresas sem esse encargo, que passará a ser do Governo Regional.
O programa PME Formação abrange os setores de atividade que estão mais dependentes da variação da procura sazonal – como o turismo, a restauração e o comércio tradicional – ou que estão mais afetados pela redução da procura conjuntural, como é o caso da construção civil.
“Com esta medida apoiamos as empresas destes setores a manterem os seus postos de trabalho nas alturas de menor procura, desincentivando o desemprego sazonal e incentivando a estabilidade do emprego”, afirmou Sérgio Ávila.
Para o Vice-Presidente do Governo Regional, sendo um dos grandes objetivos desta legislatura “o aumento da estabilidade laboral”, com este novo programa as PME terão uma oportunidade de “melhoria da qualidade dos seus quadros de pessoal e da sua competitividade no contexto da economia regional”.
Em relação aos trabalhadores, o programa “incentiva a manutenção da relação jurídica de emprego e fomenta o aumento das suas qualificações, mantendo-os ativos e tornando-os mais capazes de desempenhar as suas tarefas aquando da retoma do normal horário de trabalho e assegurando uma estabilidade remuneratória”.
Sérgio Ávila salientou, por outro lado, que o PME Formação é mais uma das dezenas de medidas da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial que já foram operacionalizadas.
Nesse sentido, lembrou que, só nos últimos dois meses, foram implementados as redes de Gabinetes de Empresa e das Lojas do Exportador e os programas de Revitalização das Lojas dos Centros Urbanos e das Empresas Açorianas e ainda de fomento do Emprego Estável.
Sérgio Ávila sublinhou que todas estas medidas foram operacionalizadas “no cumprimento do desígnio de combater, sem descanso, os efeitos da atual conjuntura” e realçou “os sinais positivos” que vão surgindo, apontando, como exemplo, a diminuição, em três meses consecutivos, do número de desempregados inscritos nos centros de emprego da região.
“Não sendo a nossa meta – porque ambicionamos muito mais – é bom sabermos que mais cerca de 1.200 açorianos conseguiram emprego, apesar de considerarmos que ainda existem muitos açorianos sem emprego”, disse.
Para Sérgio Ávila, trata-se de “um dado animador” que, no entanto, o Governo dos Açores encara “sem euforia nem otimismo exagerado”, mas que reforça “a confiança no rumo traçado e dá força para prosseguir”.
“Mais do que isso, temos, em boa verdade, o que é mais importante: temos a vontade de continuar lutando pelos Açores e pelos açorianos”, concluiu o Vice-Presidente.
| 2013.09.04-VPGR-ApresentaçãoPMEformação.mp3 |
GaCS
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