Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, proferida hoje, na Horta, na conferência de imprensa para apresentação do programa PME Formação.
“O Governo dos Açores, continuando a cumprir o compromisso assumido no final do ano passado, quando definiu e calendarizou uma Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, operacionaliza hoje mais uma das medidas nela previstas, o programa PME Formação.
Trata-se de uma medida dirigida às micro, pequenas e médias empresas, com sede nos Açores, que desenvolvam atividade nos setores do turismo, restauração, comércio tradicional e construção civil, e visa a qualificação dos recursos humanos em situações de dificuldade empresarial, de modo a melhorar a sua situação profissional e a sua empregabilidade, bem como aumentar a qualidade do tecido empresarial açoriano.
O programa PME Formação abrange os setores de atividade que estão mais dependentes da variação da procura sazonal – como o turismo, a restauração e o comércio tradicional – ou que estão mais afetados pela redução da procura conjuntural, como é o caso da construção civil.
Com esta medida apoiamos as empresas destes setores a manterem os seus postos de trabalho nas alturas de menor procura, desincentivando o desemprego sazonal e incentivando a estabilidade do emprego.
Através do PME Formação serão apoiadas as empresas, nestas áreas de atividade, que, tendo necessidade de reduzir o período normal de trabalho ou de suspender os contratos de trabalho – por redução da procura sazonal ou conjuntural –, optem por manter os trabalhadores em atividade, aproveitando esse período para disponibilizar formação profissional aos seus trabalhadores.
Essa formação profissional deve ser assegurada pelas Câmaras do Comércio existentes na Região e ter uma duração mínima de 30 horas mensais.
Assim, com o programa PME Formação, o Governo dos Açores financia as empresas no montante correspondente a 30% da compensação retributiva devida a cada trabalhador abrangido, sendo os restantes 70% assumidos pelo orçamento da Segurança Social.
Apenas serão abrangidos os trabalhadores com contrato sem termo, constantes do quadro de pessoal das empresas, e desde que esta redução não seja inferior a 30% ou superior a 50% do período normal de trabalho aplicável.
Sendo um dos grandes objetivos do XI Governo dos Açores o aumento da estabilidade laboral, encaramos a qualificação profissional como meio privilegiado para o fomento do emprego e do inerente equilíbrio financeiro das famílias, com todos os desejáveis reflexos na economia açoriana que o emprego qualificado provoca.
Na verdade, com a criação desta oportunidade, torna-se acessível às pequenas e médias empresas uma oportunidade – que queremos o mais significativa e substancial possível – de melhoria da qualidade dos seus quadros de pessoal e da sua competitividade no contexto da economia regional.
Sintetizando, pode dizer-se que o programa PME Formação constitui-se como um contributo tridimensional para a Região Autónoma dos Açores, revelando efeitos positivos para os trabalhadores, para as empresas e para a manutenção do nível da atividade económica da região.
De facto, o Governo dos Açores, ao propor-se reembolsar às empresas os 30% da compensação retributiva devida ao trabalhador que frequente formação profissional durante os períodos de redução da atividade laboral, está a agir, simultaneamente, em três frentes.
Em relação aos trabalhadores, o programa incentiva a manutenção da relação jurídica de emprego, fomenta o aumento das suas qualificações, mantendo-os ativos e tornando-os mais capazes de desempenhar as suas tarefas aquando da retoma do normal horário de trabalho e assegurando uma estabilidade remuneratória.
As empresas, por seu turno, contam com o apoio do Governo Regional, nomeadamente nos períodos de maior dificuldade, ou seja, durante a época baixa, para manterem a sua atividade e o seu quadro de trabalhadores, sem custos para a empresa.
O PME Formação contribui para que se evitem roturas que, no seu limite, podem degenerar em soluções menos positivas para as empresas e para os seus trabalhadores.
O programa agora lançado permite, ainda, à Região Autónoma dos Açores dinamizar o seu tecido empresarial, fomentando a qualificação dos recursos humanos das empresas e a manutenção dos trabalhadores nos seus locais de trabalho.
O PME Formação é, assim, uma medida que, apoiando os trabalhadores e as empresas nos momentos mais difíceis, tem por objetivo último preparar melhor a região para os desafios do futuro.
Como já aqui afirmei, a implementação deste PME Formação corporiza mais um passo do Governo Regional na concretização das mais de seis dezenas de medidas da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.
Temos cumprido a nossa própria calendarização, que corresponde, aliás, à hierarquização das nossas prioridades no combate aos efeitos, na região, da difícil conjuntura internacional e nacional.
Só nos últimos dois meses implementámos, no âmbito do apoio às empresas, inúmeras medidas, das quais destacamos:
- Criámos uma rede de Gabinetes da Empresa nas diversas ilhas, constituindo espaços de atendimento especializado aos empresários e empreendedores, através dos quais se promoverá a divulgação de informação relevante, se dará apoio e se prestarão, gratuitamente, alguns serviços às empresas.
- Criámos outra rede, a das Lojas do Exportador, constituindo, com grande proximidade, uma via verde de exportação, apoiando os agentes económicos na promoção externa das suas atividades e disponibilizando informação sobre mercados externos e sobre instrumentos financeiros disponíveis para apoio à exportação.
- Lançámos o Programa de Revitalização das Lojas dos Centros Urbanos, com o claro objetivo de promover a revitalização do comércio dos centros urbanos, bem como a ocupação de espaços devolutos, mediante um apoio ao arrendamento do estabelecimento comercial e/ou à requalificação do espaço comercial, havendo aqui a expetativa de o programa contribuir, também, para a dinamização do setor da construção civil.
- Implementámos o Emprego Estável, um programa destinado a micro, pequenas e médias empresas em risco de setores diretamente mais afetados pelas dificuldades associadas à falta de liquidez, tendo em vista a manutenção do nível do emprego das empresas com sede na região e procurando prevenir a ocorrência de repercussões negativas no mercado de trabalho geradas por fatores de instabilidade financeira externos à Região.
- E lançámos também o Programa de Revitalização das Empresas Açorianas, assente nas vertentes de reestruturação e de concentração, criando mecanismos de apoio no acesso ao crédito e de aumento da competitividade, designadamente através de estratégias de crescimento por aquisição, fusão ou outras formas de redimensionamento empresarial, com o objetivo de que essas empresas aumentem a sua capacidade de exportação e contribuam para a redução das importações.
Todas estas medidas, repito, foram operacionalizadas apenas nos últimos dois meses, somando-se a dezenas de outras que implementámos no âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial e no cumprimento do nosso desígnio de combater, sem descanso, os efeitos da atual conjuntura.
Realço, embora com a consciência perfeita do caminho que ainda temos de percorrer, os sinais positivos que vamos tendo, sobretudo quando vemos diminuir, em três meses consecutivos, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego da região.
Não sendo a nossa meta – porque ambicionamos muito mais – é bom sabermos que mais cerca de 1.200 açorianos conseguiram emprego, apesar de considerarmos que ainda existem muitos açorianos sem emprego.
É, sem dúvida, um dado animador, um registo que encaramos sem euforia nem otimismo exagerado, conscientes de que ainda há muito a fazer, mas que nos reforça a confiança no rumo que traçámos e nos dá força para prosseguirmos.
O tempo de dificuldades acrescidas que vivemos exige o melhor do nosso saber e do nosso empenho no sentido de contrariar, no limite das nossas possibilidades, as medidas de impiedosa austeridade que sufocam a atividade económica do país, provocam a ruína das empresas e levam as famílias ao desespero.
Temos prerrogativas constitucionais que nos possibilitam, em certas áreas, seguir rumo diferente daquele que o Governo da República impõe aos outros portugueses.
E temos também, felizmente para os açorianos, meios financeiros para decidir de modo diverso, graças à sustentabilidade financeira da Região Autónoma dos Açores que diversas entidades nacionais e internacionais têm, repetidamente, escrutinado, aprovado e, até, elogiado.
Mais do que isso, temos, em boa verdade, o que é mais importante: temos a vontade de continuar lutando pelos Açores e pelos açorianos.”
GaCS
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