A Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia alertou para os “graves impactos” relacionados com o fim do regime de quotas leiteiras que “já se fazem nos Açores”, nomeadamente a descida do preço pago à produção, manifestando, por isso, “forte preocupação” quanto ao futuro.
A Declaração Final da Conferência dos Presidentes das RUP, que hoje termina na ilha de Guadalupe, “exprime forte preocupação perante as grandes incertezas que pendem sobre o futuro das fileiras agrícolas no contexto da liberalização dos mercados”, especificando em particular a questão do fim das quotas leiteiras, previsto para março.
O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, participou nesta Conferência, em representação do Presidente do Governo, numa comitiva que também integrava o Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais e gestor do Programa Operacional Açores 2020, Rui Amann, e a Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional e representante na Rede para o Emprego das Regiões Ultraperiféricas, Ilda Batista.
As Regiões Ultraperiféricas, nesta Declaração Final da Conferência de Presidentes, lamentam que ainda não sejam conhecidas “soluções concretas” para enfrentar os problemas resultantes do fim das quotas leiteiras e consideram “prioritário” restaurar a confiança dos profissionais deste setor, garantir os seus rendimentos, preservar os seus empregos e manter a competitividade da fileira do leite.
Nesse sentido, solicitam "urgentemente à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu a definição de mecanismos reguladores e um apoio financeiro excecional ao conjunto das fileiras agrícolas das RUP confrontadas com a liberalização dos mercados”.
Relativamente ao POSEI, a Declaração Final reafirma a “necessidade de manter, por um lado, o caráter específico da agricultura das Regiões Ultraperiféricas e, por outro, a atual abordagem descentralizada do método de programação”.
A Declaração Final da Conferência de Guadalupe, entre outros assuntos, também aborda a questão das pescas, defendendo a “valorização do potencial excecional” das RUP neste setor, de forma a promover a criação de “um verdadeiro setor económico, criador de emprego”.
Os Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia manifestaram ainda “extrema preocupação por um desemprego estrutural e agravado cujas consequências alteram de forma permanente a coesão social” nestas regiões e reafirmaram o “caráter prioritário” da redução do défice de acessibilidade das RUP, solicitando uma “atenção reforçada por parte de todas as instituições europeias no sentido de minorar o isolamento das Regiões Ultraperiféricas”.
A Conferência das RUP integra os Presidentes dos Governos das nove Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, nomeadamente Açores, Madeira, Canárias, Guadalupe, Guiana, Martinica, Reunião, Maiote e Saint-Martin, às quais é reconhecido um estatuto específico, definido no Tratado de Funcionamento da União Europeia, por força das suas caraterísticas estruturais, como sejam o seu grande afastamento, a insularidade, a pequena superfície e o relevo ou clima difíceis.
GaCS
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