Avelino Meneses considera que, em matéria de refeições escolares, cabe ao Governo e às escolas "fiscalizar"

O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou hoje, na Horta, que a obrigação do Governo em matéria de alimentação escolar é “fiscalizar“ o cumprimento dos contratos estabelecidos entre as escolas e as empresas privadas fornecedoras daquele serviço.

“Essa fiscalização tem que ser feita pelo Governo e pelas próprias escolas que, através dos seus conselhos executivos, são, neste caso concreto, de certa forma, um braço armado do Governo no local”, frisou Avelino Meneses, que falava na Assembleia Legislativa no debate sobre a qualidade nutricional das refeições escolares.

Avelino Meneses salientou que, no âmbito das visitas que efetuou às unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional, aconselhou que “diariamente, pelo menos um membro do conselho executivo, almoçasse nas cantinas”, considerando que “a presença é útil e a ausência pode, eventualmente, levar a desvios”.

O titular da pasta da Educação reafirmou que, atualmente, as cantinas escolares “ainda são o melhor bastião, o melhor exemplo da nutrição mais racional”, já que proporcionam refeições “completas, equilibradas, variadas e seguras“, o que constitui “um meio de prevenção da doença, um modo de promoção da saúde”.

“Fora das escolas, até no próprio ambiente familiar, a violação das regras mais básicas da educação alimentar estraga, infelizmente, muita da pedagogia que diariamente incutimos no espírito dos alunos”, acrescentou o Secretário Regional.

Avelino Meneses adiantou que, em complemento ao manual que a Direção Regional da Educação anualmente atualiza com “orientações básicas e práticas” sobre o funcionamento do serviço de refeições escolares, será disponibilizado às escolas neste ano letivo um outro manual sobre higiene e segurança alimentar.

Dado o trabalho produzido e em desenvolvimento, em particular nas ilhas de S. Miguel e Terceira, Avelino Meneses considerou, por outro lado, que “não se antevê a obtenção de grande vantagem” na implementação de novos critérios de aferição da qualidade nutricional nas cantinas escolares, porque simplesmente “estes critérios já existem”.

Relativamente à proposta de implementação de um programa de incentivo ao consumo de peixe dos Açores nas cantinas do Sistema Educativo Regional, o Secretário Regional da Educação e Cultura antevê dificuldades de vária ordem que, entretanto, o Governo procura ultrapassar, já que, “para além de todos os benefícios para a saúde da comunidade escolar, o acréscimo do consumo de peixe capturado nos nossos mares traria ainda vantagens para a economia das nossas ilhas”.

Avelino Meneses salientou, no entanto, que “são muitas as contrariedades que embaraçam” o aumento da disponibilização de mais peixe nas cantinas escolares.

O Secretário Regional da Educação e Cultura adiantou ainda aos deputados regionais que o custo médio das refeições escolares ao erário público, sem os custos de água, luz e desgaste dos equipamentos, ronda 1,9 euros.

Anexos:
	2015.09.17-SREC-RefeicõesEscolares.mp3

GaCS