O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou hoje, na Horta, a decisão de pedir uma audiência à Ministra da Agricultura e do Mar por entender que o Governo dos Açores e os representantes dos produtores de leite açorianos têm que ser ouvidos sobre a repartição das ajudas europeias.
Luís Neto Viveiros frisou que a Região Autónoma “tem de participar ativamente nesta negociação”, assim como “os representantes dos produtores de leite açorianos”, acrescentando que não “é entendível que nesta fase não tenha havido ainda uma comunicação” por parte do Ministério da Agricultura nesse sentido.
O Secretário Regional, em declarações aos jornalistas, manifestou, mais uma vez, estranheza pelo facto de, “num assunto tão importante” e de “relevância primordial” para os Açores, o Governo da República ainda não ter "dado qualquer nota” sobre a auscultação de uma região que representa 30 por cento da produção nacional de leite e cerca de 50 por cento dos queijos produzidos no país.
O titular da pasta da Agricultura assegurou que o Governo dos Açores não abdica de manifestar e defender a sua posição, reivindicando “face ao peso que o setor leiteiro tem” no arquipélago a afetação à Região de 45% dos 4,8 milhões de euros de ajudas atribuídos a Portugal.
O Governo dos Açores também já manifestou publicamente que considera insuficientes as medidas anunciadas pela Comissão Europeia para fazer face à crise europeia do leite e laticínios e, em particular, o montante atribuído a Portugal.
Questionado pelos jornalistas, Neto Viveiros reafirmou que o POSEI não pode servir de argumento a nenhuma entidade nacional ou comunitária para que os Açores, uma Região Ultraperiférica, seja prejudicada no “tratamento diferenciado” que é justificado pela distância dos mercados e custos acrescidos de produção.
O Secretário Regional frisou também que este regime de ajudas diretas à produção não é direcionado exclusivamente para o leite e foi desenhado para um cenário de normalidade do funcionamento dos mercados que atualmente não se verifica.
Nesse sentido, Luís Neto Viveiros afirmou que a Região vai prosseguir o trabalho de pressão que tem vindo a desenvolver para o reforço deste regime para o arquipélago e que já permitiu obter vários apoios, ao nível do Parlamento Europeu e no âmbito da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas.
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GaCS
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