Acordo com os Estaleiros de Viana do Castelo foi um bom acordo para a Região

O acordo alcançado em Dezembro último com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no âmbito do processo de construção dos navios “Atlântida” e “Anticiclone”, foi “indiscutivelmente um bom acordo para a Região”.

A opinião é do secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, e foi expressa hoje, na Assembleia Legislativa Regional, durante uma Comunicação do Governo aos parlamentares açorianos.

Para o governante, o acordo é claramente favorável aos interesses dos Açores e, maugrado as tentativas de alguma oposição, o seu resultado não permite “qualquer tipo de criatividade ou de fantasia contabilística”.

Se os Estaleiros em devido tempo receberam 37.312.500 euros a título de adiantamento do preço pela construção dos dois navios, a verdade é que a Região acordou receber 40 milhões de euros, dos quais 32 milhões já foram recebidos, adiantou Vasco Cordeiro.

O secretário regional considerou ainda que há outros aspectos que “comprovam o acerto e o mérito deste acordo”, como sejam as questões relativas ao tempo de uma decisão judicial definitiva.

Como exemplo desse ganho, Vasco Cordeiro lembrou a circunstância de, passados cerca de oito meses sobre a data em que foi instaurada a providência cautelar, ainda se discutir qual era o tribunal territorialmente competente” para julgar essa matéria.

Disse ainda que, na sequência do acordo que foi assinado, homologado e ratificado por sentença do tribunal arbitral, e publicitado a 23 de Dezembro último, o processo de construção dos navios “Atlântida” e “Anticiclone” é “um assunto encerrado para o Governo dos Açores”.

Vasco Cordeiro criticou, todavia, a postura do PSD neste processo, acusando aquele partido de ter estado “perigosamente perto de sacrificar os interesses da Região apenas com o fito de garantir um qualquer embaraço ao Governo”.

O secretário regional revelou ainda que já decorrem, por iniciativa do Governo, os trabalhos destinados à elaboração de um estudo global e integrado sobre o transporte marítimo nos Açores e estão igualmente em curso os projectos para os novos navios que irão substituir o “Cruzeiro das Ilhas” e o “Cruzeiro do Canal”.

Segundo referiu, o Governo já contratou também as obrigações de serviço público de transportes marítimos no Grupo Central, com um aumento de rotas e de frequências que visam “demonstrar o potencial desse tipo de transporte para o desenvolvimento da economia regional”.


GaCS/FG