O Governo dos Açores “aceita e subscreve, como tecnicamente bom e claro naquilo que deve ser feito”, o relatório que o Laboratório Regional de Engenharia Civil elaborou sobre o risco existente no lugar da Ponta, na freguesia da Fajã Grande, na ilha das Flores.A informação é do secretário regional do Ambiente e do Mar e foi avançada quarta-feira, no Parlamento açoriano, durante a apresentação de um relatório com a avaliação actualizada dos condicionalismos que levaram a classificação da Ponta da Fajã como “zona de alto risco”.
De resto, acrescentou Álamo Meneses, o Governo “vê com agrado a forma como a maioria das forças políticas aqui presentes encarou os resultados” do parecer elaborado pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho.
Para o secretário regional, neste caso da Ponta da Fajã “há legislação que é preciso cumprir”, quer pelos cidadãos quer sobretudo pela Câmara Municipal das Lajes das Flores, entidade que tem a “obrigação de fiscalizar a construção e de gerir o licenciamento urbano”.
O decreto de 1989 está em vigor, deve ser cumprido e é intenção do Governo Regional que ele seja cumprido, lembrou ainda Álamo Meneses.
O governante disse ainda estar consciente da existências de situações de risco em vários pontos do arquipélago, razão pela qual o Governo já mandou elaborar a Carta de Risco da Região, a qual, a seu tempo, será tornada pública e objecto de discussão.
Considerou ainda que através daquela carta será possível ter “uma visão mais clara da totalidade do problema no arquipélago e dos diversos gradientes e cambiantes em relação ao risco”, já que o mesmo “não é igual em todos os lugares e nós não podemos equacionar todas as fajãs pela mesma métrica nem podemos generalizar aquilo que inerentemente diferente”.
Na sequência de uma grande derrocada ocorrida na Ponta da Fajã a 19 de Dezembro de 1987, a zona foi declarada de alto risco pelo DLR n.º 23/89/A, de 20 de Novembro, o qual proibiu também a edificação de qualquer tipo de construção e a habitação nos imóveis já existentes no local.
Já a 21 de Outubro de 2009, registou-se igualmente um movimento de massa na arriba da Ponta da Fajã Grande.
No relatório hoje apresentado, a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho classifica o lugar da Ponta da Fajã Grande como “um dos locais de maior risco no arquipélago”, adiantando que as “hipóteses de soluções de intervenção directa sobre a falésia para minimizar os riscos são totalmente inviáveis atendendo à altura da escarpa”.
A comissão refere ainda que o local “é – e continuará a ser – uma área de elevado perigo e ocorrência de movimentos de massa, por corresponder a um escarpado imponente onde existem indícios de evolução acelerada”.
GaCS/FG
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