O Parlamento Europeu aprovou hoje a isenção de direitos aduaneiros para cerca de duas centenas de produtos importados pela região, dando assim provimento a um pedido apresentado pelo Governo dos Açores.Esta isenção de direitos irá vigorar até ao ano 2019,e tem como objectivo o reforço da competitividade dos operadores económicos locais assegurando também a capacidade para proporcionarem emprego mais estável.
De acordo com a proposta hoje aprovada, a isenção de direitos aduaneiros irá incidir sobre um elevado número de produtos que assumem grande relevância para os sectores agrícola, comercial e industrial, nomeadamente, adubos, ferro e outros produtos siderúrgicos e máquinas e equipamentos para diversos sectores de actividade.
Para garantir que os produtos importados, sejam eles matérias-primas, peças ou produtos acabados, não distorcem a concorrência, serão sujeitos a controlos que assegurem a sua utilização por empresas locais nas ilhas por um período de pelo menos dois anos antes de poderem ser vendidos livremente a empresas situadas noutras partes da União Europeia (UE).
GaCS/NM
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