A proposta do Orçamento de Estado para 2010 entregue na Assembleia da Republica, nomeadamente no que diz respeito às transferências para os Açores, “corresponde”, segundo o vice-presidente do Governo Regional, “aos valores e às nossas expectativas previstas no Orçamento da Região Autónoma”.
A proposta de Orçamento de Estado para 2010 contempla, para os Açores, 359,5 milhões de euros no âmbito da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, 10,98 milhões de euros de outras transferências e 21 milhões de euros ao abrigo do PIDDAC.
Para Sérgio Ávila, “ a proposta do Orçamento de Estado para 2010 cumpre integralmente a actual Lei de Finanças Regionais”.
O Governo Regional mantém a expectativa quanto a aspectos pendentes, nomeadamente a forma de transferência dos 5% do IRS para as autarquias, que está dependente da evolução do processo de discussão da alteração da Lei de Finanças Regionais neste momento em curso na Assembleia da Republica.
GaCS/SF
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