O Governo dos Açores, em resposta dirigida a um requerimento da oposição na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, reafirma o compromisso de construção do terminal de Cruzeiros na cidade de Angra do Heroísmo na sequência da promessa eleitoral do Partido Socialista nas eleições regionais de 2008 para o circulo eleitoral da Ilha Terceira eleitoral, considerando que “este empreendimento integra a estratégia de futuro, prevista no Programa do X Governo dos Açores, para o transporte marítimo de passageiros e para o turismo de cruzeiros nos Açores”.
O Plano de 2009 inscreveu uma verba de €120.000,00 destinada a “Estudos e Projecto para a construção do Terminal de Cruzeiros de Angra do Heroísmo” e, subsequentemente, através de resolução, o Governo Regional autorizou a celebração de um contrato programa, entre a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A. – APTG e o Governo dos Açores, com o fim de regular a promoção pela APTG da “Construção do Terminal de Cruzeiros de Angra do Heroísmo”.
O estudo prévio do Projecto, segundo a resposta enviada ao Parlamento Regional, inclui uma “campanha de prospecção subaquática para identificação de eventual existência, ou não, de património arqueológico no local de implantação das novas infra-estruturas portuárias ou na área envolvente”. Com a referida intervenção o Governo “pretende a preservação de todo o património subaquático existente na Baía de Angra do Heroísmo”.
O Governo dos Açores afirma, na resposta enviada aos deputados regionais, que o “Projecto está, naturalmente, obrigado a respeitar toda a legislação em vigor, não só no âmbito da protecção do parque arqueológico da Baía de Angra do Heroísmo, como qualquer outra aplicável às circunstâncias da respectiva empreitada”, acrescentando que, neste contexto, “a audição pública das entidades interessadas nesta matéria estará, sempre, salvaguardada”.
GaCS/LFC
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