Esclarecimento da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social

A Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, refuta a notícia publicada no “Correio dos Açores”, de 11 de agosto, relativa ao pedido de aposentação por invalidez de Virgínio Bento e que dá conta de que o referido pedido será revisto pela Segurança Social de Ponta Delgada e reencaminhado para a Caixa Geral de Aposentações, uma vez que o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores não tem qualquer competência para instruir, analisar e decidir sobre processos de aposentação apresentados por funcionários públicos, como é o caso em apreço, sendo o indeferimento da inteira responsabilidade daquele organismo, tutelado pelo Governo da República.

Não obstante, o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores tem conhecimento do caso de Virgínio Bento e irá acompanhar o agregado na eventual deslocação ao Continente para realização da junta médica de recurso, bem como apoiar as despesas inerentes à referida deslocação.


Anexos:
2012.08.13-IDSA-Esclarecimento.mp3


GaCS