Governo disponibiliza nota técnica para planear estrategicamente a prevenção e gestão de resíduos urbanos

O Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, disponibiliza no sitio  http://www.azores.gov.pt/GRA/sram-residuos  uma nota técnica para orientar e facilitar a elaboração dos planos de ação de resíduos urbanos, elencando e organizando um conjunto de itens preconizados na legislação que importa ponderar e aplicar.

Para facilitar e otimizar a gestão dos resíduos urbanos, a política regional de ambiente prevê a utilização de diversos instrumentos quer ao nível do planeamento quer ao nível da caraterização da produção de resíduos.

Os planos municipais ou intermunicipais de ação definem a estratégia de prevenção e de gestão de resíduos urbanos e as ações a desenvolver em articulação com a política regional de planeamento, prevenção e gestão de resíduos e respetivos princípios, objetivos, metas, instrumentos e infraestruturas, incluindo os Centros de Processamento de Resíduos.

As entidades gestoras de resíduos urbanos, incluindo os municípios e as empresas municipais, elaboram uma proposta de plano até ao final de 2012 e submetem para apreciação à Direção Regional do Ambiente; em seguida a proposta de plano deve ser submetida a aprovação em Assembleia Municipal, recomendando‐se que seja sujeita a procedimento de consulta e participação pública.

Porque só conhecendo os resíduos que são produzidos é possível planear e assegurar a sua correta gestão, em cada ilha as entidades responsáveis pela gestão de resíduos urbanos devem proceder à caracterização anual dos resíduos urbanos.



GaCS