Governo dos Açores satisfeito com parecer da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas sobre auxílios estatais

O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas afirmou, na cidade de Alexandropolis, na Grécia, a satisfação do Governo dos Açores por terem sido “devidamente acolhidos" os interesses das Regiões Ultraperiféricas no parecer da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM) sobre auxílios estatais.

Rodrigo Oliveira frisou que, numa área onde “nem sempre é fácil encontrar posições comuns às 160 regiões da CRPM”, o parecer adotado defende a consagração “no mínimo, da manutenção do teto máximo da intensidade das ajudas que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) beneficiam atualmente, bem como das suas majorações”.

O Subsecretário Regional, que falava no âmbito da reunião do Bureau Político da CRPM e no debate sobre o projeto da Comissão Europeia sobre as orientações dos auxílios com finalidade regional para 2014-2020, defendeu que, “por força do artigo 349.º do tratado, as RUP devem ser objeto de um tratamento específico, o que significa que, nesta matéria, devem ser mantidas as medidas particulares de que beneficiam no atual regime de auxílios”.

“Num contexto em que a economia necessita claramente de ser apoiada, este não será certamente o momento para qualquer revisão em baixa das intensidades máximas dos apoios, independentemente mesmo da sua aplicação territorial na Europa, seja em relação às regiões continentais, seja em relação às RUP ou ilhas”, acrescentou.

Rodrigo Oliveira manifestou assim concordância em relação ao parecer da CRPM, que defende, em geral, a manutenção das intensidades máximas de auxílios e uma atenção particular aos territórios com condicionalismos específicos e que, como tal, contraria a posição inicial da Comissão Europeia, no sentido de uma clara tendência para diminuir aqueles valores.

“Os condicionalismos que caraterizam as RUP são estruturais e permanentes, como a pequena dimensão, o isolamento e a fragmentação do mercado", afirmou Rodrigo Oliveira, defendendo que "os mecanismos para 2014-2020 de apoio à economia devem, no mínimo, manter a sua intensidade, sendo certo também que tais apoios não colocam qualquer problema ou efeito de distorção da concorrência no mercado interno europeu”.

GaCS