O Secretário Regional da Saúde revelou hoje, em Ponta Delgada, que espera "poupar este ano cerca de 20 milhões de euros”, divididos pela globalidade das unidades de saúde de ilha e pelos hospitais da Região Autónoma dos Açores.
Luís Cabral, que falava à entrada para uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, afirmou que pretende conseguir uma racionalização de 9,7 milhões de euros nas unidades de saúde de ilha do arquipélago e poupar os restantes 10 milhões de forma diferenciada nos hospitais açorianos.
O Secretário Regional salientou que o Orçamento para 2013 prevê uma dotação de 270 milhões de euros para a Saúde, havendo recentemente um reforço de mais 30 milhões de euros disponibilizados para o Sistema Regional de Saúde.
Quanto à proposta de decreto legislativo regional apresentada pelo executivo, que proíbe a venda nos Açores de 167 substâncias psicoativas consideradas perigosas, Luís Cabral afirmou que se trata de adaptar à Região a legislação em vigor no Continente e na Madeira, no sentido de se travar as consequências para a saúde que resultam do consumo daquelas substâncias.
“Há aqui um claro sinal por parte do Governo Regional dos Açores de que estamos atentos e não queremos que este tipo de substâncias circule, não por aquilo que é a sua comercialização, mas sim por aquilo que são os seus efeitos secundários”, realçou.
Na altura, Luís Cabral explicou que a proposta visa introduzir novos elementos, sobretudo ao nível do teor dos produtos, uma vez que, no plano europeu, prevê-se o surgimento de duas novas moléculas por semana, pelo que considerou importante “delimitar a lista de produtos que não podem ser vendidos e que são ilegais”.
Outro aspeto a ter em conta, sublinhou o Secretário Regional, prende-se com a atualização permanente da lista, mediante despacho da tutela, tendo em vista travar a comercialização de novos produtos que surjam e que serão complementados com as análises realizadas pelo Instituto Nacional de Medicina Legal.
Neste ponto, as unidades de saúde vão adotar um papel relevante, pois passam a reportar às entidades fiscalizadoras as novas substâncias que detetem em circulação, contribuindo para alargar a lista de substâncias proibidas.
Luís Cabral reiterou ainda que os exames de Imagiologia do setor privado vão deixar de ser efetuados no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, salvaguardando, no entanto, aqueles cujas requisições já se encontram em lista de espera, para que o Serviço Regional de Saúde consiga dar resposta às necessidades do sistema público.
A única exceção, garantiu o Secretário Regional da Saúde, prende-se com as ressonâncias magnéticas, que continuarão a ser realizadas no Hospital do Divino Espírito Santo, uma vez que não existe mais nenhum equipamento desta natureza na ilha de S. Miguel.
GaCS
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