O Secretário Regional dos Recursos Naturais garantiu hoje que o Governo dos Açores vai dar bom aproveitamento às verbas disponíveis para Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos da Região, incluindo as ações de limpeza das ribeiras.
“É no bom aproveitamento desses montantes que temos disponíveis que o Governo dos Açores irá desempenhar o seu papel com a exigência que estas matérias aconselham e, naturalmente, contará com o envolvimento das juntas de freguesia, das câmaras municipais e de todas as forças vivas da nossa sociedade”, afirmou Luís Neto Viveiros.
O Secretário Regional falava aos jornalistas em Ponta Delgada depois de ter sido ouvido, por videoconferência, na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho sobre uma proposta do PCP para reforço dos meios protocolados com as juntas de freguesia.
Luís Neto Viveiros recordou que, no debate sobre o Plano e Orçamento da Região para este ano, foi aprovado um aumento de cerca de 200 mil euros no montante atribuído à Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos.
O Secretário Regional salientou ainda que o executivo atua em três áreas distintas, sendo umas da competência das câmaras municipais (aglomerados urbanos), outras da esfera privada e, por isso, da competência dos proprietários, e as restantes da responsabilidade direta da Direção Regional do Ambiente.
“A Direção Regional do Ambiente socorre-se […] dos seus meios próprios, tanto materiais como humanos, a empreitadas com consultas a empresas de construção civil, quando isso é necessário, e estabelecendo protocolos com as juntas de freguesia um pouco por toda a Região”, afirmou.
Luís Neto Viveiros recordou que está disponível para consulta no Portal do Governo dos Açores um estudo que identifica a rede hidrográfica regional e “quais as zonas que aconselham maior cautela”, acrescentando, no entanto, que se trata de um instrumento em permanente atualização devido às alterações provocadas pela intervenção humana ou por condições climáticas adversas.
GaCS
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