O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas destacou hoje a aposta do Governo dos Açores no apoio à comunicação social privada, considerando o “relevante interesse público de uma comunicação social plural e dinâmica na Região”.
Rodrigo Oliveira, que falava no final de uma audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho sobre a proposta de decreto legislativo regional que estabelece o PROMEDIA III, esclareceu que o novo programa destinado a apoiar os órgãos de comunicação social privados “alarga e diversifica os mecanismos de apoio, numa perpetiva de aperfeiçoamento e continuidade das linhas do anterior programa, tendo em conta a auscultação e concertação feita pelo Governo com os parceiros do setor, considerando também o contexto atual das empresas, onde se destacam os impactos negativos no âmbito das receitas”.
Para Rodrigo Oliveira, uma das linhas prioritárias da proposta apresentada pelo Governo passa pela defesa da “empregabilidade dos profissionais da comunicação social, nomeadamente, através da indexação dos apoios e majorações nos níveis de comparticipação à manutenção ou reforço do quadro de pessoal ou número de trabalhadores”.
O Subsecretário Regional salientou também a “possibilidade, agora introduzida, de acesso a apoios no âmbito da qualificação por profissionais do setor que estejam desempregados e inscritos nas agências de emprego da Região, a par do aumento das taxas de comparticipação para a formação”.
No âmbito da proposta do Governo dos Açores, destaque ainda para a promoção do aumento da disponibilidade financeira das empresas de comunicação social, nomeadamente ao prever "o pagamento inicial de 75% do valor dos projetos nas áreas da modernização tecnológica e qualificação profissional ou, ainda, os adiantamentos, a requerimento dos interessados, no âmbito do apoio à produção, por exemplo, para comparticipação dos consumos de energia e comunicações”.
O Subsecretário Regional salientou ainda, “no âmbito de um contributo para a consolidação das iniciativas privadas, a introdução de uma linha de apoio à realização de campanhas de angariação de assinantes e ouvintes dos órgãos de comunicação social privados da Região”.
“Este enquadramento legal para apoio aos órgãos de comunicação social privados da Região, ao nível da modernização tecnológica, da difusão informativa, da qualificação profissional e do apoio especial à produção, constitui um contributo fundamental para que as empresas privadas reforcem a sua ação no contexto dos desafios do panorama atual da comunicação social”, frisou Rodrigo Oliveira.
GaCS
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