Declaração do Vice-Presidente do Governo Regional

Texto integral da declaração do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa para análise da execução orçamental da Região Autónoma dos Açores no ano de 2013:

“A Região Autónoma dos Açores concluiu a execução orçamental de 2013 nos termos aprovados pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Importa, pois, prestar contas aos açorianos da execução destes importantes instrumentos financeiros que incorporam a estratégia de desenvolvimento da Região, utilizando os mesmos critérios que foram apresentados no final da semana passada para o conjunto do país.

Em 2013 conseguimos executar 94% do valor previsto no orçamento, o que representou a injeção de 1.127 milhões de euros na economia regional.

Trata-se, também, de um aumento de 100 milhões de euros face a 2012, ou seja mais 9%.

Esta realidade demonstra o esforço que o Governo dos Açores empreendeu para captar mais recursos financeiros e torna-se ainda mais relevante quando, numa conjuntura externa adversa, conseguimos aumentar, em apenas um ano, em 100 milhões de euros o valor disponibilizado às famílias e empresas açorianas

Este valor assume ainda maior relevância se se tiver em consideração que conseguimos aumentar em 15% o investimento público direto executado no âmbito do plano de investimentos da Região, sendo que a execução do plano aumentou em 46 milhões de euros, face ao ano anterior, e a taxa de execução do plano teve um incremento de 30% em relação a 2012.

Este esforço de incremento do investimento público corporiza-se ainda no aumento de 49% verificado no investimento executado em bens de capital, o que evidencia o contributo do Governo dos Açores para a dinamização da atividade económica regional.

A concretização destes resultados só foi possível porque em 2013 conseguimos aumentar as receitas próprias da Região em 29% – mais 126 milhões de euros do que em 2012 – e incrementar a execução de obras comparticipadas por fundos comunitários, cuja receita aumentou 8%, permitindo, no seu conjunto, anular a redução de transferências do Orçamento de Estado.

Assim, conseguimos também aumentar de forma significativa a autonomia financeira dos Açores, sendo que as nossas receitas próprias já representam 56% do total das receitas efetivas, ou seja mais 12% do que no ano anterior.

Esta realidade reforça a sustentabilidade financeira da nossa Região e a sua capacidade de gerar recursos próprios.

Mas, para a concretização dos objetivos definidos também contribuiu de forma significativa o esforço que continuamos a prosseguir em matéria de contenção e redução das despesas de funcionamento da Administração Regional.

Neste contexto, as despesas de funcionamento foram em 12,2 milhões de euros inferiores ao orçamentado e conseguimos, inclusive, reduzir em 9% os gastos em aquisição de bens e serviços correntes da Administração Regional face ao despendido no ano anterior.

Estes dados refletem bem o resultado positivo desse esforço que temos empreendido para reduzir também as despesas de funcionamento para libertar mais recursos financeiros para apoiar as empresas e famílias açorianas.

Esta realidade, e a concretização dos objetivos com que nos comprometemos com os açorianos, foram alcançados sem colocar minimamente em causa o equilíbrio das contas e finanças públicas regionais, o que os torna ainda mais relevantes.

Efetivamente, de acordo com os dados revelados a semana passada pelo Governo da República, no relatório de execução orçamental de 2013, os Açores concluíram o ano com um saldo orçamental, na ótica da Contabilidade Pública, de apenas -5,6 milhões de euros, ou seja, 6 vezes menos do que tinha sido autorizado pela Assembleia Legislativa Regional e também 6 vezes menos do que tinha sido acordado com Governo da República.

Este facto é ainda mais relevante quando o saldo orçamental nos Açores foi 315 vezes melhor do que o verificado na Madeira e 1.277 vezes melhor do que o conseguido pelo país.

Esperamos que aqueles que mostraram satisfação e se congratularam com os resultados da execução orçamental do país o façam de forma muito mais intensa pelos resultados da execução orçamental na nossa Região e pelo que eles significam como contributo dos Açores para o todo nacional.

O equilíbrio orçamental da Região foi atingido com um aumento significativo da injeção de recursos financeiros na Região, com o aumento assinalável do investimento público e da autonomia financeira da região e com um reforço acentuado do apoio às famílias e empresas açorianas.

Demonstramos que é possível uma via açoriana onde se concilie o equilíbrio das finanças públicas com uma política orçamental que aumente o investimento público e o apoio às famílias e empresas açorianas.

O Governo dos Açores não encara a sustentabilidade e o equilíbrio das finanças públicas regionais como o seu objetivo final, mas sim como um instrumento que nos permita reforçar e consolidar uma via para apoiar os açorianos.

Para o Governo dos Açores os açorianos não são números ou estatísticas, nem reduzimos a política á dimensão de uma folha de cálculo, mas utilizamos, sim, o rigor e o equilíbrio das nossas finanças públicas para reforçar o apoio aos açorianos e para desenvolver os Açores.

Ao contrário de outros, queremos partir do equilíbrio das finanças públicas, que temos que manter, para poder apoiar mais as famílias e as empresas, e não para conseguir o equilíbrio das finanças públicas à custa do sacrifício dos açorianos.

Esta realidade é comprovada pelos dados divulgados a semana passada pelo Governo da República, através do Ministério das Finanças, e que confirmam que os Açores cumpriram integralmente as metas orçamentais e, até, os superaram, registando melhores resultados do que aqueles com que se tinham comprometido e não contribuindo, assim, para qualquer derrapagem ou desvio nas contas públicas do país.

Com estes dados, podemos já anunciar que as contas públicas dos Açores, no âmbito de todo o perímetro da Administração Publica Regional, de acordo com o Sistema Contabilístico Europeu, irão continuar, em 2013, a não ter qualquer impacto percentual no défice do país, dando mais este bom contributo para a consolidação das contas públicas do país.

É, pois, uma boa notícia para os Açores e para os açorianos, e um reforço da confiança no futuro da Região e do seu equilíbrio e sustentabilidade financeira.”

GaCS