Governo dos Açores mantém coerência, assegurando a remuneração complementar aos funcionários públicos, afirma Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo dos Açores sublinhou hoje, na Horta, a coerência do Executivo regional no que respeita à remuneração complementar dos funcionários públicos, reiterando que o objetivo sempre foi o de “assegurar a manutenção dos níveis dos vencimentos”.

Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa durante a discussão de uma proposta governamental de alteração ao decreto que regula a atribuição da remuneração complementar, frisou que a iniciativa do Governo dos Açores se deve ao facto de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais os cortes nos salários impostos pelo Governo da República e, desse modo, haver, na Região, necessidade de adequar aquela remuneração.

“Foram repostos automaticamente os níveis remuneratórios existentes em 2010 e é entendimento do Governo dos Açores que a esse valor deve acrescer, para os funcionários públicos da Região, o valor da remuneração complementar que existia na altura”, frisou.

Para Sérgio Ávila, “é isso que distingue” o Governo Regional do Governo da República.

“Os funcionários públicos dos Açores sabem que o Governo dos Açores repõe aquilo que na República foi cortado, com remuneração complementar, com remuneração compensatória, com os instrumentos que tem, do ponto de vista legal, para assegurar o que é essencial”, afirmou o Vice-Presidente.

Sérgio Ávila garantiu que é isso que o Governo dos Açores irá continuar a assegurar, “sejam quais forem as decisões de cortes que sejam tomadas”, no que qualificou de “posição de coerência absoluta”.

Para o Vice-Presidente do Governo, “o PSD corta os vencimentos dos funcionários públicos”, enquanto o Governo dos Açores “tem a coragem e a capacidade financeira para repor esses vencimentos”.

Sérgio Ávila recordou que o Executivo regional “fez isso no passado, em 2011, repetiu em 2012, em 2013 e em 2014”, acrescentando ser isso que “interessa aos açorianos, é isso que os açorianos veem quando recebem o seu recibo de vencimento”.

“Para o Governo Regional, os funcionários públicos não são um problema, são um ativo que deve e merece ser valorizado, a bem dos Açores”, sublinhou o Vice-Presidente do Governo, frisando que o Executivo não encara os funcionários públicos como “um peso, um custo, uma despesa”, mas como “vidas e famílias que merecem ser respeitadas”.

A proposta de decreto regional apresentada pelo Governo dos Açores para alterar os moldes em que estava a ser atribuída a remuneração complementar, adequando-a ao novo regime de vencimentos dos funcionários públicos decretado pelo Governo da República, foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Anexos:
	2014.07.09-VPG-DebateRemuneraçãoComplementar.mp3

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