O Governo dos Açores pretende que estejam criadas nas próximas semanas todas as condições necessárias para que sejam admitidos e aprovados os primeiros projetos de cooperação territorial Madeira-Açores-Canárias.
A pretensão açoriana foi hoje transmitida, em Madrid, pelo Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, Rui Amman, que representou o Governo Regional no 1.º Comité de Acompanhamento do Programa de Cooperação Territorial INTERREG V Madeira, Açores, Canárias.
O representante dos Açores sublinhou a necessidade de imprimir maior celeridade ao processo, de forma a tornar possível a apresentação de candidaturas e respetiva apreciação ainda antes do final do ano.
A preparação do novo programa de cooperação territorial entre as regiões autónomas dos Açores, da Madeira e das Canárias tem já um percurso relativamente longo, decorrente da própria natureza do programa.
De facto, o programa envolve uma diversidade de territórios e respetivas administrações públicas, de parceiros sociais e económicos e, neste novo período de programação 2014-2020, de forma muito direta, os designados países terceiros, os quais, não fazendo parte da União Europeia, podem participar.
Depois de afinado e negociado o texto do programa entre responsáveis das três regiões e finalizada a negociação com a Comissão Europeia, a 4 de junho, a Comissária Europeia Corina Cretu, responsável pela Política Regional, anunciou a aprovação do programa, referindo que “significa que os três arquipélagos podem agora acelerar a sua integração, sobretudo nos domínios da Investigação e Desenvolvimento (I&D) e da proteção ambiental, para tirar partido das suas potencialidades”
Com efeito, o programa abarca não só os domínios enunciados pela Comissária Europeia, mas também outras áreas de intervenção.
Assim, para além do âmbito da investigação, do desenvolvimento tecnológico, da inovação e do ambiente estão também previstas ações que promovam a competitividade, a capacitação e a internacionalização das PME dos três arquipélagos, a adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos.
Outra área igualmente abrangida pelo programa é a da melhoria da capacidade institucional e eficiência das administrações públicas, em que os parceiros dos Açores poderão contar com um financiamento comunitário a fundo perdido, através do FEDER, superior a 11 milhões de euros, para os futuros projetos de cooperação.
Na reunião que teve lugar hoje em Madrid, os responsáveis das três regiões autónomas, de países terceiros e da Comissão Europeia aprovaram a regulamentação interna respeitante ao acesso, gestão e acompanhamento deste programa, incluindo a discussão do plano de ação para a divulgação dos apoios, bem como as ferramentas utilizadas para o processo de candidatura.
GaCS
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