O Governo dos Açores obteve, no final de um longo processo negocial, o acordo necessário para passar a gerir, ao nível da Região, a aquisição dos produtos que abastecem os bancos alimentares regionais.
O acordo agora negociado prevê a descentralização das aquisições ao abrigo do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), programa de distribuição alimentar europeu, passando as Regiões Autónomas a gerir as suas próprias necessidades.
A Comissão Interministerial de Coordenação (CIC Portugal 2020), organismo nacional responsável pela gestão do FEAC, aprovou, sob proposta da Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, a designação do Instituto da Segurança Social dos Açores enquanto organismo intermédio, devendo o acordo ser formalizado nas próximas semanas.
Assim, e ao contrário do que acontecia até agora, em que era o Instituto da Segurança Social nacional a entidade responsável pela aquisição de bens alimentares e posterior distribuição pelos vários institutos regionais da Segurança Social, o Instituto de Segurança Social dos Açores virá a ter a possibilidade de proceder à aquisição dos géneros alimentares e/ou bens de primeira necessidade diretamente, deixando de integrar o procedimento concursal a nível nacional.
Terá ainda autonomia para selecionar o cabaz de produtos a adquirir e definir os territórios para cada procedimento concursal.
Além destes aspetos, a entrega dos bens junto das entidades distribuidoras (instituições particulares de solidariedade social parceiras) acontecerá de forma faseada ao longo do ano, permitindo, por sua vez, a entrega junto dos agregados familiares de forma mais frequente e equilibrada.
Com a entrega dos bens pelos fornecedores, de forma faseada, vêem-se igualmente alargados os prazos de validade dos produtos.
GaCS
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