A Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC), na sequência de noticias sobre alegados maus tratos a crianças numa instituição particular de ensino na ilha de S. Jorge, vem esclarecer o seguinte:
1. A competência disciplinar sobre qualquer trabalhador, incluindo docentes, cabe em primeiro lugar à própria instituição particular.
No caso vertente, a SREC tomou conhecimento que a instituição em causa levantou um processo disciplinar para despedimento, tendo significativamente aplicado uma pena de suspensão por 90 dias;
2. Face à matéria provada com relevância pedagógica e à pena entretanto aplicada pela instituição, a SREC, na sequência da informação jurídica nesse sentido, procedeu ao arquivamento do processo da Inspeção Regional da Educação, nos termos da fundamentação que consta do mesmo;
3. A SREC continuará a exercer as suas funções de tutela pedagógica sobre todos os estabelecimentos de ensino da Região nos termos do princípio da legalidade.
GaCS
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