O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje que o pagamento do subsídio de férias "a todos os funcionários públicos" terá lugar "na próxima sexta-feira, 19 de julho, conjuntamente com o vencimento deste mês.”
Sérgio Ávila falava na Assembleia Legislativa Regional durante a apresentação pelo Governo de uma proposta de decreto legislativo que regula a calendarização daquele pagamento nos Açores, diploma que foi aprovado por unanimidade.
Para Sérgio Ávila, a aprovação desta legislação "significa que, a partir de hoje, quem decide quando se paga o subsídio de férias nos Açores são os Açorianos".
O Vice-Presidente sublinhou que esta iniciativa legislativa é o cumprimento de um compromisso assumido pelo Governo Regional, que, no âmbito das suas prerrogativas, “decidiu pela primeira vez na história autonómica uma calendarização diferente da aprovada para a República”.
Historiando todo o processo, Sérgio Ávila recordou que “o Governo da República determinou o pagamento do subsídio de férias aos funcionários da Administração Pública apenas em Novembro” e que “a maioria PSD/CDS aprovou, é bom lembrar, uma norma que obrigava especificamente os açorianos” a só receberem o subsídio de férias naquele mês.
Com essa decisão, segundo Sérgio Ávila, estaria criada uma “dificuldade adicional ao rendimento disponível das famílias açorianas e um acréscimo às dificuldades que já lhes são impostas por via da cega austeridade dos mesmos PSD e CDS-PP”.
“A sustentabilidade financeira da Região Autónoma dos Açores, alicerçada no rigor, na transparência e na boa gestão das finanças públicas regionais”, salientou o Vice-Presidente, conferiu ao Governo Regional disponibilidade financeira para proceder à antecipação do pagamento do subsídio em causa.
“Com o aumento imediato do rendimento disponível das famílias, esperamos fomentar o aumento da procura interna, incentivar o consumo e, consequentemente, a sustentabilidade das nossas empresas e o desenvolvimento das economias de cada uma das nossas ilhas”, frisou.
A concretização da decisão do Governo vem, na opinião do Vice-Presidente, provar que estavam errados aqueles que afirmaram “que não tínhamos dinheiro para pagar o subsídio de férias (…), que o presente diploma tinha, imagine-se, erros graves (…), que os prazos estavam, imagine-se, mal contados (…) e que o Governo pretendia encontrar uma desculpa para não pagar o subsídio de férias em julho.”
Sérgio Ávila afirmou ser inaceitável “a norma anti-autonómica que o PSD e o CDS queriam impor aos Açores, proibindo o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos açorianos antes do mês de novembro”, acrescentando que a antecipação para julho, na Região, constituiu o cumprimento de um “primeiro dever, que é o de defender a nossa autonomia”.
“Os efeitos nefastos das medidas de impiedosa austeridade que sufocam a atividade económica do país, provocam a ruína das empresas e levam as famílias ao desespero, temo-los combatido sem descanso”, frisou, salientando que, “felizmente para os açorianos”, o Governo dos Açores dispõe dos meios financeiros para empreender esse combate.
“Mas também saliento que, talvez mais importantes e decisivos do que essa disponibilidade financeira, temos a vontade, temos o empenho, temos o gosto e a satisfação de lutar pelos Açores e pelos açorianos”, concluiu o Vice-Presidente do Governo.
GaCS
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