O Governo dos Açores, reunido nas Velas, a 24 de junho, no âmbito da Visita Estatutária a São Jorge, deliberou:
1 – Aprovar várias candidaturas no âmbito do programa Empreende Jovem a realizar na ilha de São Jorge, num montante de investimento total que ascende a mais de 1 milhão e 310 mil euros, para as quais está prevista a atribuição de incentivos no valor global de cerca de 897 mil euros.
Os investimentos em causa visam a instalação de empreendimentos nos setores do turismo e dos serviços, estimando-se que a sua concretização permita a criação de 12 novos postos de trabalho.
2 – Aprovar uma candidatura no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local do SIDER relativa a um investimento de cerca de 775 mil euros no concelho da Calheta, sendo o incentivo a conceder de 190 mil euros a título de subsídio não reembolsável e de 176 mil euros como empréstimo reembolsável.
Este investimento permitirá criar oito novos postos de trabalho.
3 – Apoiar o Polo Local de Prevenção e Combate à Violência Doméstica da ilha de São Jorge através da atribuição de um apoio financeiro de cerca de 20 mil euros, no quadro da atividade da entidade parceira e gestora do Núcleo de Atendimento e Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.
4 – Atribuir à Casa de Providência de São José um apoio de 250 mil euros para a aquisição de um imóvel no concelho da Calheta destinado à instalação do Centro de Acolhimento Temporário e de Emergência.
Este investimento vai permitir aumentar a capacidade desta valência de 6 para 10 crianças, além de criar condições de acolhimento mais propícias ao desenvolvimento harmonioso das crianças acolhidas pela instituição.
5 – Acrescentar mais um médico à quota atribuída à Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge, para efeitos dos incentivos previstos para a fixação de médicos especialistas na Região Autónoma dos Açores.
Esta decisão permite que o número de vagas seja igual ao número de médicos que se prevê que passem à reforma, garantindo a resposta assistencial aos utentes desta ilha.
6 - Ceder o uso do 1.º andar do edifício localizado no pátio do Centro de Saúde das Velas ao Agrupamento 711 do Corpo Nacional de Escutas, para a instalação da sede deste agrupamento.
7 – Elaborar o estudo para a remodelação e requalificação do atual edifício do Centro de Saúde das Velas, com vista à modernização das instalações e à sua adequação funcional, de forma a garantir a acreditação da prestação de cuidados de saúde.
8 - Atribuir um apoio de 15.500 euros ao Judo Clube de São Jorge, para a contratação de um treinador qualificado para o treino e competição de atletas inseridos no Estatuto Nacional de Alto Rendimento.
Este apoio visa promover a prática do judo, modalidade que está em franco desenvolvimento na ilha de São Jorge, como tem sido demonstrado pelo aumento do número de praticantes e pelos resultados nacionais e internacionais alcançados.
9 – Apoiar os agentes culturais da ilha de São Jorge com um montante global de cerca de 28 mil euros, no âmbito do Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais.
Estes apoios destinam-se à realização de ações e eventos que se revestem de interesse para a promoção, dinamização e divulgação da cultura dos Açores.
10 – Iniciar o procedimento concursal da obra de recuperação da cobertura e dos tetos da Igreja de Santa Bárbara, na freguesia de Manadas, classificada como Imóvel de Interesse Público.
A obra consiste na proteção e desmontagem dos elementos decorativos da nave, da capela-mor e da sacristia, intervenção na cobertura e na sua estrutura, correção dos sistemas de suporte dos tetos e conservação e restauro dos restantes elementos que compõem o teto da nave.
11 – Iniciar o procedimento concursal da empreitada de construção das novas instalações da Escola Básica e Secundária da Calheta, com o valor base de cerca de 13 milhões de euros.
A obra contempla a demolição total do edifício existente e a construção de um novo, bem como dos arruamentos envolventes.
12 – Atribuir um apoio de cerca de 17.500 euros à Associação Cultural das Velas para a realização da XXVII Semana Cultural das Velas, que terá lugar na ilha de S. Jorge, de 3 a 6 de julho.
O programa desta Semana Cultural inclui exposições de pintura e de artesanato, atividades desportivas, atuações de grupos folclóricos e filarmónicas, concertos de bandas locais, regionais e nacionais, além de outras atividades culturais e recreativas, estimando-se que a sua realização permita atrair cerca de 8.000 visitantes à ilha de São Jorge.
13 – Autorizar a abertura de concurso para a elaboração do projeto de reabilitação da estrada Alto das Manadas-Biscoitos e da requalificação do acesso à Fajã do Ouvidor, empreitadas que integram a Carta Regional de Obras Públicas.
14 – Promover a formação profissional agrária na ilha de São Jorge, através da realização de quatro cursos de ‘Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos’, num total de 104 horas de formação.
Esta medida visa reforçar a capacitação dos produtores da ilha para o desenvolvimento da sua atividade, no respeito integral pelas regras comunitárias para uma utilização sustentável dos pesticidas, através da redução dos riscos e dos efeitos da sua utilização na saúde humana e no ambiente.
15 - Proceder à limpeza, conservação e manutenção de 60 quilómetros de caminhos rurais e florestais na ilha de São Jorge, na sequência dos estragos causados por condições climatéricas adversas, de modo a facilitar o acesso às explorações agropecuárias.
16 - Atribuir um apoio financeiro à Junta de Freguesia dos Rosais, no concelho das Velas, destinado à remoção de resíduos abandonados nas linhas de água e nas zonas costeiras na Fajã de João Dias, uma área que integra o Parque Natural da Ilha de São Jorge.
O Conselho do Governo decidiu ainda:
17 – Reconhecer o projeto Pedras do Mar – Hotel Resort and SPA, a construir em São Miguel, como Projeto de Interesse Regional (PIR).
Este projeto, que vai contribuir para o desenvolvimento económico, social e turístico, prevê a construção de um hotel de cinco estrelas, com 125 unidades de alojamento, estimando-se que a sua concretização permita criar 35 novos postos de trabalho.
O caráter inovador deste projeto, que permitirá a entrada em funcionamento da primeira unidade hoteleira de cinco estrelas em São Miguel, pode ser um importante contributo para a imagem de marca dos Açores enquanto destino turístico, possibilitando ainda o aumento da capacidade e da qualidade da hotelaria regional.
18 – Aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2013, que apresentou uma execução de 94 por cento do valor previsto no Orçamento, significando um aumento de 100 milhões de euros face a 2012.
Esta realidade demonstra o esforço que o Governo dos Açores empreendeu para captar mais recursos financeiros, numa conjuntura externa adversa, tendo sido possível aumentar, em apenas um ano, em cerca de 100 milhões de euros o valor disponibilizado às famílias e empresas açorianas.
Este valor assume maior relevância tendo em conta que se registou um aumento de 15 por cento no investimento público direto executado no âmbito do Plano de Investimentos, sendo que a execução deste Plano foi superior em 46 milhões de euros face ao ano anterior e a taxa de execução dos investimentos teve um incremento de 30 por cento em relação a 2012.
A concretização destes resultados apenas foi possível porque, em 2013, se registou um aumento de 29 por cento nas receitas próprias da Região – mais 126 milhões de euros do que em 2012 – o que evidencia o reforço da autonomia financeira da Região, atendendo a que as receitas próprias já representam 56 por cento do total da receita efetiva, ou seja, mais 12 por cento do que no ano anterior.
19 – Conceder um incentivo financeiro à associação sem fins lucrativos A Passarada, no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do SIDER, para apoiar a construção da nova sede da instituição, no concelho de Ponta Delgada, num investimento superior a 1 milhão e 900 mil euros.
O incentivo a conceder é de cerca de 765 mil euros, sob a forma de subsídio não reembolsável, e de 490 mil euros sob a forma de empréstimo reembolsável, podendo ainda vir a ser atribuído um prémio de cerca de 171 mil euros na sequência da avaliação de desempenho.
Este apoio insere-se na orientação do Governo Regional no sentido de estabelecer parcerias, no âmbito do ensino particular e cooperativo, com instituições particulares, cooperativas e escolas profissionais para permitir o preenchimento de lacunas sempre que o sistema educativo regional não chegar a todos os alunos, em particular em termos territoriais e de oferta de cursos.
As instituições privadas que perseguem a obtenção de melhores resultados escolares dos seus alunos através da construção de espaços modernos e atrativos têm merecido o apoio do Governo, que as considera uma mais-valia para o sistema educativo regional.
20 – Aprovar uma resolução que define o valor base unitário dos apoios aos treinos e competição dos escalões de formação, dos apoios complementares, dos prémios de classificação, subida de divisão e manutenção e do apoio à utilização de atletas formados nos Açores, bem como o número de elementos das comitivas oficiais de cada modalidade e nível competitivo e o número máximo de equipas por divisão ou nível competitivo que serão apoiadas na época desportiva 2014/2015.
Os valores destes indicadores mantêm-se inalterados em relação à atual época desportiva, num esforço do Governo que conjuga a manutenção destes apoios com as disponibilidades de financiamento.
Os meios financeiros envolvidos são ligeiramente superiores aos da atual época desportiva devido à alteração do modelo competitivo de disputa dos campeonatos nacionais de Futsal, sendo também de registar um aumento do número de equipas participantes em quadros competitivos nacionais com regularidade de deslocações.
21 – Autorizar a abertura de concurso para a seleção dos Espaços TIC 2014, no âmbito da medida de apoio ao funcionamento dos Espaços TIC permanentes do programa PRO SCIENTIA.
Esta decisão dá cumprimento ao objetivo de criação de uma rede para promover o uso generalizado das Tecnologias de Informação e Comunicação, prevista na Agenda Digital e Tecnológica dos Açores.
22 – Autorizar a realização de um concurso público internacional, com um preço base de dois milhões e 350 mil euros, para a aquisição e instalação de mobiliário, equipamento estrutural e condução das redes de serviços nas novas instalações do Laboratório Regional de Veterinária.
Este laboratório constitui um importante instrumento de conhecimento e investigação em matéria de sanidade animal, segurança alimentar e saúde pública, contribuindo ainda para a melhoria dos rendimentos da produção, através da minimização ou erradicação de riscos e doenças.
A conclusão da construção das novas instalações do Laboratório Regional de Veterinária representa um claro investimento do Governo dos Açores na melhoria da garantia de todos os aspetos relativos à defesa da saúde animal e da saúde pública veterinária, através da execução dos planos de erradicação de doenças e de vigilância sanitária.
GaCS
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