A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje, nas Velas, em São Jorge, que o Governo dos Açores deverá investir este ano cerca de cinco milhões de euros em reabilitação e recuperação de habitações degradadas.
“O Governo dos Açores apoia a recuperação da habitação degradada porque esta é uma prioridade de ação para este executivo, na defesa de um direito universal e constitucional de ter uma casa condigna”, frisou Piedade Lalanda, que falava na cerimónia de atribuição de apoios a 25 famílias jorgenses, num investimento total de 406 mil euros.
Para a responsável pela pasta da Solidariedade Social, este ato público assinala “um momento importante no processo de recuperação” das casas dos beneficiários dos apoios e insere-se na “concretização da política do Governo dos Açores de apoiar diretamente as famílias na defesa dos seus direitos essenciais, como é o direito à habitação”.
“Todas as famílias açorianas têm o direito de viver em condições habitacionais, de conforto e segurança, porque uma casa é um espaço de construção da vida familiar, onde cada pessoa deve encontrar condições para crescer, para se desenvolver e para cuidar uns dos outros”, acrescentou.
Piedade Lalanda salientou que os processos hoje autorizados foram considerados “prioritários”, de acordo com “a necessidade de reforçar a segurança estrutural das habitações e as características dos agregados, incluindo a necessidade de adaptação de alguns imóveis a pessoas com mobilidade condicionada”.
Entre os 25 processos hoje autorizados, sete são candidaturas de agregados familiares residentes no concelho de Calheta e 18 localizados no concelho de Velas.
Para a governante regional, a atribuição dos apoios representa “mais um exemplo do muito que o Governo dos Açores tem realizado em matéria de reabilitação e recuperação de habitação degradada”.
Nesse sentido, revelou que, desde o início deste ano, já foram autorizados 148 apoios em todas as ilhas da Região, num montante de investimento público superior a 2,1 milhões de euros.
Referindo-se em concreto à ilha de São Jorge, Piedade Lalanda afirmou que, na atual legislatura e no que se refere às ações de apoio na área da habitação, “o Governo dos Açores não baixou os braços, como prova esta cerimónia”.
A propósito, frisou que, desde o início da legislatura, já foram apoiadas 112 famílias da ilha de São Jorge, através dos vários programas de apoio em curso, num investimento total superior a um milhão de euros.
Destes apoios, destacou os 73 processos autorizados no âmbito do Programa Famílias com Futuro, dos quais 64 correspondem a candidaturas e renovações na vertente do Incentivo ao Arrendamento, cuja subvenção mensal é de cerca de 10 mil euros, e nove de habitações arrendadas e subarrendadas a famílias em situação de grave carência económica e habitacional, em que as rendas mensais ultrapassam, no total, os dois mil euros.
Para além do apoio atribuído a particulares para recuperação de habitações, Piedade Lalanda salientou que o Executivo açoriano tem vindo a reabilitar outras habitações, propriedade da Região, que, no caso de São Jorge, vai abranger este ano seis imóveis, estando os concursos a decorrer, num investimento superior a 316 mil euros.
Com este apoio direto às famílias de São Jorge, “o Governo está também a contribuir para o incremento do setor da construção civil local, preservando o parque habitacional edificado, contribui para a fixação das populações e combate a desertificação das freguesias e lugares desta ilha”, frisou a Secretária Regional.
“Todos estes investimentos materializam o desiderato do Governo dos Açores de garantir melhores condições de vida às famílias açorianas e fomentar a atividade económica em cada uma das ilhas da fileira da construção civil regional”, acrescentou Piedade Lalanda.
A governante regional destacou ainda a responsabilidade dos beneficiários desses apoios, tendo em conta que se trata de verbas dos contribuintes açorianos.
Para a Secretária Regional, a atribuição desses apoios representa, por isso, “um compromisso” entre o Governo dos Açores e as famílias beneficiárias, que implica uma “responsabilidade mútua”.
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GaCS
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