quarta-feira, 25 de junho de 2014

Governo dos Açores aprovou Conta da Região de 2013

O Governo dos Açores aprovou a Conta da Região referente ao ano económico de 2013, que apresentou uma execução de 94 por cento do valor previsto no Orçamento, o que representa um aumento de 100 milhões de euros face a 2012.

“Esta realidade demonstra o esforço que o Governo dos Açores empreendeu para captar mais recursos financeiros, numa conjuntura externa adversa, tendo sido possível aumentar, em apenas um ano, em cerca de 100 milhões de euros o valor disponibilizado às famílias e empresas açorianas”, afirmou o Secretário Regional do Turismo e Transportes na apresentação do comunicado da reunião do Conselho do Governo realizada nas Velas, no âmbito da Visita Estatutária a S. Jorge.

Vítor Fraga salientou que “este valor assume maior relevância tendo em conta que se registou um aumento de 15 por cento no investimento público direto executado no âmbito do Plano de Investimentos, sendo que a execução deste Plano foi superior em 46 milhões de euros face ao ano anterior e a taxa de execução dos investimentos teve um incremento de 30 por cento em relação a 2012”.

“A concretização destes resultados apenas foi possível porque, em 2013, se registou um aumento de 29 por cento nas receitas próprias da Região – mais 126 milhões de euros do que em 2012 – o que evidencia o reforço da autonomia financeira da Região, atendendo a que as receitas próprias já representam 56 por cento do total da receita efetiva, ou seja, mais 12 por cento do que no ano anterior”, acrescentou.

Nesta reunião, o Conselho de Governo decidiu também autorizar a realização de um concurso público internacional, com um preço base de cerca de 2,3 milhões de euros, para a aquisição e instalação de mobiliário, equipamento estrutural e condução das redes de serviços nas novas instalações do Laboratório Regional de Veterinária.

“Este laboratório constitui um importante instrumento de conhecimento e investigação em matéria de sanidade animal, segurança alimentar e saúde pública, contribuindo ainda para a melhoria dos rendimentos da produção, através da minimização ou erradicação de riscos e doenças”, frisou Vítor Fraga, acrescentando que “a conclusão da construção das novas instalações do Laboratório Regional de Veterinária representa um claro investimento do Governo dos Açores na melhoria da garantia de todos os aspetos relativos à defesa da saúde animal e da saúde pública veterinária”.

O Executivo Açoriano, entre outras medidas, decidiu ainda reconhecer o projeto Pedras do Mar – Hotel Resort and SPA, a construir em São Miguel, como Projeto de Interesse Regional (PIR), tendo Vítor Fraga salientado que este projeto prevê a construção de um hotel de cinco estrelas, com 125 unidades de alojamento, e vai criar 35 novos postos de trabalho.

A atribuição de um incentivo financeiro à associação sem fins lucrativos A Passarada, no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do SIDER, para apoiar a construção da nova sede da instituição, no concelho de Ponta Delgada, foi outra das decisões desta reunião.

“Este apoio insere-se na orientação do Governo Regional no sentido de estabelecer parcerias, no âmbito do ensino particular e cooperativo, com instituições particulares, cooperativas e escolas profissionais para permitir o preenchimento de lacunas sempre que o sistema educativo regional não chegar a todos os alunos, em particular em termos territoriais e de oferta de cursos”, afirmou Vítor Fraga.

O Governo dos Açores decidiu ainda aprovar uma Resolução que define o valor base unitário dos apoios aos treinos e competição dos escalões de formação, dos apoios complementares, dos prémios de classificação, subida de divisão e manutenção e do apoio à utilização de atletas formados nos Açores, bem como o número de elementos das comitivas oficiais de cada modalidade e nível competitivo e o número máximo de equipas por divisão ou nível competitivo que serão apoiadas na época desportiva 2014/2015.

“Os valores destes indicadores mantêm-se inalterados em relação à atual época desportiva, num esforço do Governo que conjuga a manutenção destes apoios com as disponibilidades de financiamento”, revelou Vítor Fraga.





GaCS

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