O aviso de abertura do concurso interno e externo extraordinário para integração excecional de pessoal docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 2014/2015, foi hoje publicado na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA),
Este concurso, previsto e regulado no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/A, publicado no Diário da República de 23 de junho, vai permitir o preenchimento de 102 novas vagas para docentes, dando assim o Governo dos Açores cumprimento a mais um dos seus compromissos para com a sociedade açoriana.
A Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura (SRECC) entende, no entanto, ser útil esclarecer que pela Portaria n.º 32/2014, publicada terça-feira, 24 de junho, que procede à revisão dos quadros de pessoal docente das unidades orgânicas do sistema educativo regional público, reajustando o número de lugares à satisfação das necessidades permanentes, não se operou qualquer extinção de lugares dos quadros, mas sim a um aumento de 102 lugares relativamente aos fixados no anterior reajustamento dos quadros, aprovado pela Portaria n.º 6/2014, de 4 de fevereiro.
A Portaria 32/2014 apenas mantém a possibilidade de, em algumas situações pontuais, não se proceder à recuperação automática de vagas, nas situações concretas em que os lugares providos excedem as reais necessidades em algumas escolas e atendendo a que a mesma procede à revogação da Portaria n.º 6/2014.
A SRECC chama, entretanto, a atenção dos interessados para o prazo de apresentação de candidaturas ao concurso agora aberto, que decorre entre as 00h00 do dia 26 de junho e as 24h00 do dia 9 de julho.
A candidatura é efetuada através de formulário eletrónico, disponível no endereço eletrónico http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, também acessível através dos portais do Governo Regional dos Açores (www.azores.gov.pt) e da Educação (www.edu.azores.gov.pt),
Para o efeito, os interessados devem utilizar os elementos de acesso aos concursos anteriores, designadamente o endereço de correio eletrónico e a palavra-chave.
Os candidatos que ainda não possuam esses elementos deverão registar-se como novos utilizadores.
A declaração de candidatura e os respetivos documentos comprovativos devem ser também submetidos por via do acesso ao formulário eletrónico, dispondo os candidatos, para o efeito, de mais dois dias uteis para além do prazo de apresentação de candidaturas.
Os docentes que tenham obtido colocação no âmbito dos anteriores concursos interno e externo, para provimento no ano escolar 2014/2015, podem ser opositores, respetivamente, aos concursos interno e externo agora abertos, sem qualquer penalidade.
Os docentes que vierem a ser colocados no âmbito destes concursos consideram-se vinculados com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de setembro de 2014, em lugar do quadro da unidade orgânica onde obtiveram colocação.
GaCS
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