O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou que, enquanto acionista maioritário da SATA, “é normal que [o Governo dos Açores] dê indicações, no âmbito da relação entre o acionista e a empresa”, assegurando não haver “mais nenhuma indicação para além destas”.
Vítor Fraga, que falava quinta-feira aos jornalistas, em Ponta Delgada, no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, rejeitou as acusações de alegadas ingerências na empresa, salientando que ficou claramente demonstrado nesta reunião que “os partidos da oposição, nomeadamente o PSD, não foram capazes de materializar que ingerências eram estas”.
Para o Secretário Regional do Turismo e Transportes, o Governo dos Açores não pode “abdicar, como representante dos acionistas, que são todos os Açorianos, de dar as indicações" que entende "serem mais oportunas e mais convenientes para a SATA desempenhar o seu objeto social, o seu papel fundamental, que é garantir mobilidade aos açorianos, por um lado, e, por outro, contribuir ativamente para a captação de fluxos turísticos para a Região”.
Vítor Fraga esclareceu também que a dívida certificada que a Região tem com a SATA até 31 de dezembro de 2013 é de 23 milhões de euros, valor inscrito no relatório e contas da transportadora aérea açoriana, e não de 40 milhões de euros.
O titular da pasta dos Transportes salientou que está previsto no contrato de concessão do transporte aéreo inter-ilhas que a faturação do último trimestre de cada ano da concessão tem que ser certificada pelo Governo, sendo que este trabalho de certificação está atualmente a ser feito.
Acresce ainda o facto de a faturação realizada por uma empresa no último trimestre de um ano civil ser considerada como pertencente ao mesmo ano, quando, para quem paga, essa faturação dá entrada, como dívida, no primeiro trimestre do ano seguinte, o que “acontece na SATA como acontece noutras empresas, tanto públicas como privadas”.
“A Região tem cumprido todos os anos com os pagamentos dos montantes que estão inscritos no plano e orçamento e eu não me recordo de nenhum partido da oposição ter proposto qualquer acréscimo ao valor que está previsto em plano para transferir para a SATA ao longo destes anos, portanto, as críticas que são apresentadas e as dúvidas que são levantadas são completamente infundadas”, frisou Vítor Fraga.
Questionado pelos jornalistas sobre o futuro da SATA Internacional, o Secretário Regional afirmou que “nunca" foi pretensão do Governo dos Açores que a SATA Internacional não continuasse, já que a empresa “desempenha um papel importante e fundamental para o desenvolvimento da Região”.
Vítor Fraga afirmou ainda que “o objeto social da SATA Internacional é claro e a estratégia para a SATA Internacional é clara", acrescentando que "o acionista deu indicações para que qualquer operação fora da Região que não fosse rentável não se devia realizar e, com base nisto, o Conselho de Administração da SATA optou por utilizar os meios que tem ao seu dispor para reforçar a sua presença em mercados tradicionais, que garantem a sustentabilidade da operação, nomeadamente o mercado da América do Norte”.
“O grande objetivo estratégico para a empresa passa por ser um elo de ligação entre a Europa e os EUA, utilizando os Açores como uma plataforma de interligação entre os dois continentes e assim contribuindo também para a captação de tráfego para estas rotas, de forma a garantir a sustentabilidade das mesmas”, afirmou o Secretário Regional.
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GaCS
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