Secretário Regional da Presidência defende em Bruxelas políticas para as RUP que “garantam iguais oportunidades de acesso às vantagens da União Europe

O Secretário Regional da Presidência, André Bradford, afirmou hoje, na sessão inaugural do I Fórum da Ultraperiferia da União Europeia que “o grande desafio é pois, agora, o de concretizarmos a anunciada “mudança de paradigma” através de políticas que, efectivamente, se convertam em factores reais de desenvolvimento económico, na certeza de que às populações das RUP devem ser garantidas iguais oportunidades de acesso e de fruição das vantagens e benefícios comuns da União”.

André Bradford, que lidera, em representação do Presidente do Governo, a delegação dos Açores presente em Bruxelas, salientou que “a nossa excepcionalidade não significa apenas que mereçamos um artigo específico nos Tratados. A nossa diferença significa que justificamos um tratamento diferente para que possamos ser iguais aos restantes europeus”.

Segundo aquele responsável governamental, a estratégia a seguir pela União deve ser a de “conceder prioridade às vantagens endógenas e às potencialidades de cada região como factores de crescimento sustentável, agregando uma aposta fundamental em novos sectores estratégicos em paralelo com medidas de compensação e de justiça, que permitam apoiar os sectores tradicionais das economias das RUP”.

O I Fórum da Ultraperiferia reúne cerca de 370 altos representantes das instituições europeias, dos Estados-membros e das Regiões, bem como várias outras organizações e instituições europeias, e visa debater, durante dois dias, as futuras orientações estratégicas da União para as RUP, assim como sensibilizar os vários “decisores europeus” no que respeita as especificidades e potencialidades das regiões ultraperiféricas.

Na sessão inaugural, em que participaram os Comissários Europeus da Política Regional e do Mercado Interno e Serviços, assim como representante de todas as RUP e dos respectivos Estados-membros, André Bradford advogou ainda que “na futura Política Regional, na revisão do orçamento da União e nas perspectivas financeiras pós-2013, mais do que meras palavras proclamatórias, urge prever e concretizar um regime específico, transversal e coerente, de compensação pela conjugação única e estrutural dos condicionalismos que tanto dificultam o nosso processo de desenvolvimento e nos tornam mais frágeis que outras regiões”.

“Numa economia com as características das nossas, falar de mercado único, liberalização total e redução de apoios como se fala quando se pensa em Paris, em Berlim ou em Bruxelas, é não só desajustado tecnicamente como injusto politicamente”, acrescentou, referindo, a este propósito, que a União Europeia “deve corrigir as suas políticas relativas ao mar, reintroduzindo a área de protecção do mar dos Açores, reconhecendo os benefícios e possibilitando uma gestão de proximidade, descentralizada e ambientalmente responsável do esforço de pescas”, bem como “reforçar a promoção da competitividade do sector primário e a protecção dos rendimentos dos produtores, muito em especial, na perspectiva da desregulação do sector leiteiro”.

O Fórum da Ultra-periferia decorre até sexta-feira e nele participa uma delegação dos Açores que congrega representantes das Câmaras de Comércio de Angra, Horta e Ponta Delgada, das Associações Sindicais e sócio-profissionais da Universidade dos Açores e de alguns departamentos do Governo dos Açores.



GaCS/LFC