Esclarecimento da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social sobre alegada falta de regulamentação de um programa de fomento da empregabilidade

Na sequência de uma notícia veiculada hoje pela Antena 1 Açores sobre a Resolução da Assembleia Legislativa Regional nº 27/2012/A, publicada a 7 de agosto, que recomenda ao Governo que “crie um programa de incentivos às empresas que integrem e contratem, sem termo, ex-estagiários que tenham usufruído de estágio profissional”, “ao abrigo do programa Estagiar”; a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através da Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, esclarece o seguinte:

1- Os primeiros estagiários que seriam abrangidos pelo programa em causa e que saia desta recomendação serão os que terminam o seu estágio, a 31 de março de 2013;

2- Assim, até abril de 2013 não há nenhum efeito prático de tal programa.

3- Acresce esclarecer que não se trata de regulamentar um qualquer programa existente, mas sim, como a própria Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores indica, criar um novo programa de apoio financeiro à contratação.


Anexos:
2012.08.09-DRTQPDC-Programa de fomento da empregabilidade .MP3


GaCS