Luisa Schanderl, que falava durante a sessão de apresentação da Carta Regional da Competitividade, uma iniciativa da responsabilidade da Associação Industrial Portuguesa (AIP) e da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, que contou com o apoios do Governo dos Açores, lembrou que esse trabalho de “apoio às empresas assume particular relevância quando se adivinham novas dificuldades para as empresas e para as famílias em virtude das medidas de austeridade recentemente anunciadas pelo Governo da República”.
“Nos Açores”, disse, “o Governo Regional tem desenvolvido diversas políticas para atenuar os efeitos negativos dessas medidas, que, infelizmente se parecem preparar para ter um novo agravamento durante o próximo ano”.
Segundo a Secretária Regional da Economia, “o espírito de cooperação que tem sido mantido, mas também os resultados das medidas que foram implementadas levam a que os Açores sejam hoje nitidamente reconhecidos como estando numa situação diferente da do resto do país”.
Para a governante, no entanto, “este reconhecimento não nos deve fazer descansar, uma vez que os tempos que se aproximam serão cada vez mais exigentes, exigirão uma cada vez maior capacidade de concertação”.
Assim, referiu, “a Carta Regional da Competitividade é um exemplo de como este trabalho conjunto pode dar bons frutos já que este trabalho inclui indicações muito preciosas às quais o Governo dos Açores estará atento e que não deixará de levar em linha de conta nas suas opções políticas, em prol do desenvolvimento das empresas açorianas e dos Açores”.
Luisa Schanderl, lembrou ainda que “a Secretaria Regional da Economia tem procurado aliar-se a um conjunto de parceiros, no sentido de desenvolver documentos estratégicos que ofereçam linhas de referência ao tecido empresarial dos Açores, mas que ofereçam, igualmente, orientações em matéria de fixação de estratégias de política económica, como é o caso da Carta Regional da Competitividade”.
A Secretária Regional da Economia destacou alguns instrumentos estratégicos desenvolvidos nos últimos anos, tendo em vista reforçar a inovação e a competitividade das empresas regionais, “nomeadamente o Plano Tecnológico e de Inovação Empresarial - INOTEC Empresa e a Estratégia para a Qualidade na Região Autónoma dos Açores”.
Com efeito, por exemplo, “no âmbito da Estratégia para a Qualidade na Região Autónoma dos Açores, depois de traçado o diagnóstico e definido o plano de ação, muitas das orientações emanadas daquele documento foram já objeto de concretização, destacando-se a criação de um subsistema de incentivos especificamente direcionado para a qualidade e inovação, o desenvolvimento de programas de apoio em matéria de qualidade e segurança alimentar, bem como a conclusão do Barómetro Regional da Qualidade. Estão neste momento a ser objeto de conclusão a elaboração do Sistema Regional da Qualidade e a construção do Portal da Qualidade, sendo de destacar nesta matéria a prestimosa colaboração do INOVA”.
“Está, também, concluído o processo de revisão do regime jurídico aplicável ao licenciamento do exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores. Foram simplificados procedimentos, encurtados prazos de resposta e reduzidos os custos inerentes àquele processo de licenciamento. O novo regime, para além destas melhorias processuais assinaláveis, irá introduzir o princípio do “interlocutor único”, uma maior responsabilização dos empresários e a dispensa da licença de instalação para os estabelecimentos de menor dimensão e cuja natureza não se revista de especial perigosidade”, acrescentou.
Foi igualmente aprovado na Assembleia Legislativa Regional dos Açores o diploma que cria a iniciativa “Licenciamento Zero” a nível regional, “que simplificará o acesso e exercício das atividades de comércio e serviços, eliminando muita da atual carga burocrática, permitindo, deste modo, reduzir custos de contexto da iniciativa privada”, concluiu.
Anexos:
2012.09.13-SRE-CartaCompetitividade.mp3
GaCS
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