Intervenção do Presidente do Governo ( transcrição retificada)

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, na sessão de parceria da XVIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas:

- Senhor Comissário Europeu responsável pela Política Regional, a quem dirijo uma saudação especial, manifestando a nossa satisfação pela sua presença repetida e também a oportunidade que teremos nos próximos dias de o ter entre nós nos Açores,

- Senhor Ministro do Ultramar de França – e caro Amigo - a sua presença é também para nós motivo de regozijo já que, como nós, foi até há bem pouco tempo presidente de uma região ultraperiférica,

- Senhores representantes do Governo de Espanha e da Presidência do Chipre da União Europeia, que saúdo igualmente, salientando da importância da sua presença nos nossos trabalhos,

- Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus de Portugal, em representação do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, que também saúdo de forma particular. O Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal não pôde estar presente, por razões que todos conhecem, enviou, todavia, uma mensagem que me permito fazer referência, designadamente ao saudar vivamente a Conferência das Regiões Ultraperiféricas que se realiza aqui no Faial, vincando que este é um momento importante para o desenvolvimento europeu e também um momento relevante para Portugal, cujo compromisso com a política de coesão nas regiões ultraperiféricas é claro. Realço também que o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal salienta o caráter estratégico das regiões ultraperiféricas, caráter esse que se pode bem notar nos Açores, região euro-atlântica dotada de autonomia constitucional e deseja-nos a todos a continuação de um bom trabalho, saudando todos os senhores presidentes e todos os senhores responsáveis pelas instituições europeias e os nossos convidados.

- Os últimos também são os primeiros, saúdo, por isso os senhores presidentes e representantes das regiões ultraperiféricas,

- Senhor Primeiro-Ministro de Cabo Verde, a quem dirijo uma saudação muito especial, cumprimento-o com muita satisfação já que consideramos de grande importância a sua presença neste acontecimento no quadro das relações de cooperação com as RUP e, em especial, entre os arquipélagos da Macaronésia e com a União Europeia em geral. Teremos uma vez mais o gosto de estarmos juntos nestes próximos dias.

- Senhor Deputado ao Parlamento Europeu, Senhor Vice-Presidente de Maiote e representante de Aruba.

- Minhas Senhoras e meus Senhores e a todos aqueles colaboraram e trabalharam no âmbito desta Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas deixo também a minha saudação.

A Declaração Final da XVIII Conferência é bastante clara no que toca às principais posições políticas das Regiões Ultraperiféricas. São, desde logo, unânimes as preocupações que o momento atual nos aporta acerca do futuro da União Europeia e, em particular, do enquadramento das RUP nesse futuro incerto da Europa.

Desde que assumimos a Presidência da Conferência – e apesar da evolução positiva na política europeia de alguns Estados –, a Europa não conseguiu afastar o espectro da desagregação, nem impedir a progressão e o efeito sistémico da atual crise. Pelo contrário, os sinais preocupantes da crise estão bem visíveis e, em alguns casos, agravaram-se na União Europeia.

Além disso, a evolução dos debates sobre as perspetivas financeiras leva-nos a encarar com redobrada preocupação a possibilidade de redução no orçamento global da União Europeia e, muito em especial, na Política de Coesão e na Política Regional.

Não temos dúvidas de que a Europa não ultrapassará este momento se não defender o seu mercado interno e se, por exemplo, para citar um caso mais açoriano, não proteger os seus agricultores ou se persistir na desregulamentação dos mercados. Chamo uma vez mais a atenção para o caso da produção leiteira, no que diz respeito aos Açores.

Estaremos todos mais longe da coesão económica e de uma Europa produtiva se persistirmos na ausência de uma proteção adequada dos sectores tradicionais das nossas economias regionais.

A Europa não vencerá, também, se insistir na via da austeridade financeira, em conjugação com a desvalorização de fatores de crescimento e reduzindo os investimentos reprodutivos  da Política de Coesão. Se assim prosseguir, falhará o Mercado Interno, arrastando também as economias mais desenvolvidas da Europa.

Neste quadro, permanece a oposição das nossas Regiões relativamente a algumas propostas da Comissão, de todos conhecidas, como a redução do envelope da alocação específica FEDER ou a sua afetação obrigatória numa percentagem elevada para a modernização e diversificação da economia.

Já explicamos os nosso ponto de vista sobre estas matérias várias vezes.

Exortamos, por isso, o nosso Comissário – e digo bem, o nosso Comissário – para que trabalhe connosco no sentido de permitir que as autoridades regionais tenham liberdade na afetação da dotação específica aos sobrecustos dos condicionalismos das RUP.

Esta Declaração Final da XVIII Conferência aborda, naturalmente, a recente Comunicação da Comissão sobre as RUP.

Em primeiro lugar, é importante que se diga que foi uma boa iniciativa a existência dessa Comunicação e não se pode retirar mérito a que tal tenha ocorrido.

Foi também uma iniciativa que, a nosso ver, poderia e deveria ter sido mais ambiciosa. Esta é a posição do conjunto das RUP.

Mais do que a disponibilidade para a análise de propostas das RUP, esperávamos, efetivamente, uma previsão pela Comissão de medidas concretas e específicas para as Regiões Ultraperiféricas, pois a Comissão conhece as nossas propostas e algumas das nossas propostas têm vários anos.

Tal é o caso, entre outros, da proposta da Conferência – acolhida no Relatório do Parlamento Europeu sobre as RUP – de criação de um programa e financiamento específicos, nos moldes dos POSEI, para os transportes e para a energia, e também para outras áreas que são reivindicadas por várias Regiões. São matérias que já constam dos nossos Memorandos de 2009 e de 2010. Insistimos nisso.

A disponibilidade da Comissão em “analisar o modo como poderá ser aprofundada a utilização dos fundos da política de coesão” nessas áreas parece-me, por isso, que tem que ser mais ambiciosa, mais concretizada, porque neste momento é insuficiente.

Em sentido positivo, gostava de registar também o destaque que é dado à parceria entre os vários níveis de poder e à responsabilidade de cada RUP no aproveitamento das suas oportunidades. Queremos, efetivamente, prosseguir o caminho de convergência e da coesão, através das prerrogativas e da boa governação do Poder Regional.

Consideramos, por isso, relevante a indicação de que as RUP devem ser envolvidas de modo efetivo na preparação e execução dos futuros contratos de parceria e deixamos, desde já, o alerta para a necessidade de ser estipulado, rapidamente, com os nossos Estados-Membros, de forma muito rigorosa, o modo e o calendário dessa participação.

Por outro lado, a proposta para que cada Região, em conjunto com o seu respetivo Estado-Membro, elabore um plano de ação sobre a Estratégia Europa 2020, revela-se naturalmente de interesse.
Tal plano só poderá adquirir uma real relevância, todavia, se tiver como objetivo o reconhecimento das particularidades das RUP e, como pressuposto, as legítimas opções do Poder Regional.

Do mesmo modo, este plano de ação – ou o “pacto real e coerente que propomos” – só será útil se concretizar medidas, objetivos e meios financeiros, não apenas para as metas e objetivos de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo de cada RUP, mas para responder ao contexto extraordinário da crise em que atualmente vivemos.

Acima de tudo – e sem prejuízo dos desenvolvimentos que os Presidentes das RUP aqui terão oportunidade de fazer – parece-nos que, neste momento, temos de ser mais objetivos, pragmáticos e concretizadores. Estamos, por isso, disponíveis para, com o nosso Comissário, com a Comissão e com os Estados, darmos forma às medidas e às ações concretas que necessitamos, acrescentando mais conteúdo e maior grau de concretização à Comunicação da Comissão Europeia.


Senhor Ministro de França, Senhor Secretário de Estado de Portugal, Senhora representante de Espanha,

No atual contexto europeu, as Regiões Ultraperiféricas não podem deixar de exortar aqui os seus Estados-Membros a uma verdadeira união e a uma coordenação de esforços para a defesa do estatuto e do tratamento específico das nossas Regiões.

Conhecemos bem as dificuldades de afirmação do nosso estatuto – tão específico e, ainda, pouco conhecido – no âmbito de uma Europa alargada a 27 Estados. Portugal, França e Espanha têm, por isso, e ainda mais num momento decisivo das discussões que se fazem no Conselho, a obrigação de defenderem, sem hesitações ou esquecimentos, com determinação e a uma só voz, as suas Regiões Ultraperiféricas.


Senhor Comissário,
Senhor Ministro, Representantes, Presidentes, Senhor Primeiro-Ministro de Cabo Verde e Ilustres Convidados,

Não temos dúvidas de que a Europa necessita de mais integração política e de mais espírito europeu imbuído nos seus principais responsáveis e líderes.

Lembro-me de invocar essa necessidade quando, ainda nos anos 90, presidi pela primeira vez a esta organização. Congratulo-me pelo recente apelo do Presidente da Comissão Europeia à constituição do que designou como uma Federação de Estados-Nação. Seja o que, em rigor jurídico, tal significar, interessa muito registar o significado político do desafio que lançou.

A Europa está em perigo, a Europa tem que se unir.

A Europa só vencerá quando reconhecer e consagrar nas suas políticas a complementaridade entre a competitividade e a solidariedade, entre o crescimento e a convergência, entre o desenvolvimento e a coesão do todo Europeu, reconhecendo e aplicando no nosso caso plenamente o estatuto das Regiões Ultraperiféricas.

A Europa só vencerá se tiver um Governo efetivo e com um poder fundado numa legitimidade democrática, direta e verdadeira.

Nós confiamos nessa Europa do futuro!

Muito obrigado.

Carlos César
Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores
Presidente da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas



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