“Na sequência da minha indigitação como Presidente do Governo Regional, apresentei há momentos ao Senhor Representante da República a estrutura orgânica, bem como, os nomes que compõem o XI Governo dos Açores.
Faço-o agora também perante as Açorianas e os Açorianos no cumprimento de um dever e de uma responsabilidade democráticos.
O próximo Governo Regional tem a consciência nítida dos desafios que se colocam à nossa Região. De entre estes, assumem prioridade os relativos à criação de emprego e à competitividade das empresas, bem como o de apoio às famílias para fazer face às consequências sociais da conjuntura financeira e económica que atravessamos.
O XI Governo mobilizará toda a sua competência, capacidade de trabalho e determinação para honrar a confiança e a esperança que os Açorianos depositaram no projecto de governação que sufragaram maioritariamente.
Tal como referi ao longo da campanha eleitoral, considero essencial, nas presentes circunstâncias, ter um Governo mais pequeno, mais ágil e no qual se reforça a articulação entre políticas e entre departamentos.
O critério principal para alcançar este objectivo não foi o de uma simples redução aritmética de departamentos do Governo com a consequente junção de pastas.
Tratou-se, sim, de uma verdadeira reorganização das áreas de competência do Governo, tendo em vista alcançar o objetivo atrás referido.
O resultado deste trabalho é uma estrutura orgânica menor, verificando-se uma redução de mais de 35 por cento do número global de secretarias e subsecretarias regionais, que passam a ser sete, sendo seis secretários regionais e um subsecretário.
Assim, como departamentos do XI Governo e respectiva sedeação, neste caso cumprindo as disposições do Estatuto Político-Administrativo, temos:
Para além da Presidência do Governo, sedeada em Ponta Delgada, a
- Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, sedeada em Ponta Delgada.
- Secretaria Regional da Solidariedade Social, sedeada em Angra do Heroísmo.
- Secretaria Regional da Saúde, sedeada em Angra do Heroísmo.
- Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura, sedeada em Angra do Heroísmo.
- Secretaria Regional do Turismo e Transportes, sedeada em Ponta Delgada.
- Secretaria Regional dos Recursos Naturais, sedeada na Horta.
- Subsecretaria Regional da Presidência para as Relações Externas, sedeada em Ponta Delgada.
Quanto às competências de cada um dos departamentos do XI Governo, gostaria de salientar o seguinte:
Às tradicionais áreas de tutela da Vice-Presidência – Finanças e Planeamento – decidi agregar os setores do Emprego e da Competitividade Empresarial, conferindo, deste modo, especial prioridade política às medidas de criação de emprego, bem como à sua articulação com as questões de dinamização da nossa actividade económica, fomento das exportações e da inovação, capital de risco e promoção do investimento privado, entre outras.
À Secretaria Regional da Solidariedade Social ficam cometidas as matérias que dizem respeito às políticas de apoio e ação social, à habitação, à Segurança Social, ao relacionamento com as instituições particulares do setor, bem como às políticas de igualdade de género, igualdade perante o trabalho e combate às discriminações.
A Secretaria Regional da Saúde, para além das competências que decorrem diretamente do respetivo setor de tutela, nas quais assume relevância primordial a questão da sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde, assumirá também as políticas de prevenção e combate às dependências e de Proteção Civil.
A Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura abrange a intervenção em áreas como a educação, formação profissional inicial, a juventude e desporto.
A Secretaria Regional do Turismo e Transportes autonomizará estas duas áreas com especial interligação e, para além dessas, abrangerá ainda as matérias relativas às obras públicas, comunicações, tecnologia e energia.
Tendo em atenção o reforço da importância das atividades produtivas tradicionais e, para além disso, o pleno aproveitamento das potencialidades naturais da nossa Região, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais tem a seu cargo as políticas relativas à agricultura, ambiente e mar, quer no âmbito mais específico das pescas, quer no âmbito mais vasto de aproveitamento das potencialidades deste recurso natural que é o Mar dos Açores.
Completa o elenco orgânico do XI Governo Regional dos Açores a Subsecretaria Regional da Presidência para as Relações Externas, cujo âmbito de ação inclui as questões relativas aos assuntos europeus e cooperação externa, imigração e emigração, e comunidades Açorianas residentes no exterior.
O XI Governo dos Açores a que presido é composto por:
Vice-Presidente do Governo, Dr. Sérgio Humberto Rocha de Ávila, economista, 43 anos;
Secretária Regional da Solidariedade Social, Professora Doutora Maria da Piedade Lima Lalanda Gonçalves Mano, Doutorada em Ciências Sociais, Professora Universitária, 51 anos;
Secretário Regional da Saúde, Dr. Luís Mendes Cabral, Médico, 33 anos;
Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Professor Doutor Luiz Manuel Fagundes Duarte, Doutorado em Linguística, Professor Universitário, 58 anos;
Secretário Regional do Turismo e Transportes, Eng.º Vítor Manuel Ângelo de Fraga, Engenheiro Eletrotécnico e de Computadores, 42 anos;
Secretário Regional dos Recursos Naturais, Eng.º Luís Nuno Ponte Neto Viveiros, Engenheiro Zootécnico, 54 anos;
Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Dr. Rodrigo Vasconcelos de Oliveira, Advogado, 36 anos.
Este é, assim, o novo Governo Regional dos Açores, com uma média de idades de 44 anos.
Prontos para assumir, com total empenho e dedicação, as tarefas que estão à nossa frente, temos, também, a consciência da complexidade e das dificuldades dos tempos que vivemos.
O Governo dos Açores é, seguramente, dos mais importantes instrumentos que a Região tem para ultrapassar, com sucesso, a atual conjuntura.
Julgo importante referir a consciência de que não depende apenas do Governo alcançar este objectivo.
É por isso que reitero aqui, neste momento, a disponibilidade e o interesse de contar com a colaboração e participação de todos, desde logo os partidos políticos e os parceiros sociais, para o cumprimento do desígnio regional de fazer os Açores seguirem em frente, trabalhando para não deixar ninguém para trás.
Anexos:
2012.11.02 - PGRindigitado-ApresentaçãoXIGoverno.mp3
GaCS
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