Governo dos Açores acautela gestão partilhada do Mar na Estratégia Nacional para o Mar

O Governo dos Açores garantiu na proposta de revisão da Estratégia Nacional para o Mar, que se encontra em discussão pública, que poderes da Região no que se refere à gestão partilhada do mar dos Açores ficassem expressamente consagrados nesse documento estratégico.

“Este é mais um passo no sentido da afirmação dos Açores como a referência nacional nas políticas do mar, objetivo estratégico que foi assumido como uma das prioridades governativas do XI Governo dos Açores e que conta com ações concertadas de valorização dos Açores e do potencial do seu espaço marítimo e recursos marinhos, junto das instituições nacionais e internacionais” afirmou, a este propósito, Luis Neto Viveiros, Secretário Regional dos Recursos Naturais.

A Região pôde assegurar também que o documento proposto a discussão pública salvaguardasse referências ao Parque Marinho dos Açores, realçando igualmente o papel dos Açores nas ações dedicadas ao aumento do conhecimento sobre o mar, sobretudo nos levantamentos efetuados em vastos locais do Mar dos Açores, nomeadamente nos bancos Sedlo e Condor, nos campos hidrotermais Menez Gwen e Lucky Strike e nos ilhéus das Formigas.

O documento assume igualmente que o sucesso deste modelo de desenvolvimento dependerá do exercício harmonizado das competências próprias, no quadro de um processo de decisão e de gestão partilhado entre o Governo dos Açores e o Governo da República.

A importância deste documento estratégico para a Região foi reiterada por Luis Neto Viveiros quando questionado sobre a forma como esperava que decorresse este processo de discussão pública, assumindo que “é importante que a Região se envolva ao máximo neste debate, dando contributos válidos, dada a importância do nosso território marítimo para o futuro da Região.”

Nesse sentido, o Governo dos Açores pretende promover ações em todas as ilhas, de modo a facilitar o envolvimento, na Região, dos diversos setores que se relacionam com o mar, num debate e esclarecimento tão amplo quanto possível, com vista a obter o melhor contributo dos Açores para este documento estratégico nacional.

Os documentos que integram a Estratégia Nacional para o Mar podem ser consultados no sítio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, encontrando-se igualmente disponíveis a partir do sítio da Direção Regional dos Assuntos do Mar no Portal do Governo dos Açores.

GaCS